Em seu último dia, Dodge toma medida contra Escola Sem Partido e a favor de Marielle

AP Photo/Eraldo Peres

No último dia à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge protocolou uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula.

Dodge ainda criticou o chamado movimento Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Ela defendeu a liberdade da atuação docente.

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Ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procuradora-geral pediu a suspensão de "qualquer ato do poder público -legislativo, administrativo ou jurisdicional- que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente".

Dodge requereu que, por decisão liminar (provisória), a corte barre leis, decretos e portarias embasadas, por exemplo, "em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica', à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas".

O relator da ação ainda não foi definido.

Pedido de nova investigação sobre homicídio de Marielle Franco

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Dodge também denunciou nesta terça (17) obstruções na investigação sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes em 2018 no Rio de Janeiro, e pediu a abertura de uma investigação a cargo da Polícia Federal (PF) para encontrar os autores intelectuais do crime.

"Está sendo protocolada agora à tarde a denúncia, que revela que houve um desvirtuamento desta investigação para que a linha investigativa passasse longe dos reais autores deste duplo assassinato", disse Dodge num evento em que marcou seu último dia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e no qual fez um balanço de seus dois anos no cargo.

Na denúncia, Dodge aponta na obstrução das investigações a participação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, o assessor dele no tribunal e ex-policial federal Gilberto Ribeiro da Costa, o delegado da Polícia Federal Hélio Khristian, o policial militar e miliciano Rodrigo Ferreira e a advogada Camila Moreira. "Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações" por mais de um ano, afirmou a procuradora.

Pouco antes do aniversário do crime, em março passado, a justiça do Rio prendeu o suposto executor e o motorista do carro de onde os tiros foram disparados contra o veículo em que estavam Marielle, Anderson e uma assessora da vereadora, que escapou ilesa do ataque.

Mas houve "inércia" na identificação dos autores intelectuais, disse a procuradora-geral, que fez a denúncia após ter acesso às conclusões de uma investigação solicitada por ela própria à Polícia Federal sobre a investigação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Por isso, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deixar a investigação a cargo da PF e não mais com força de segurança carioca.

A vereadora e o motorista foram baleados quando retornavam de um evento no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.

Marielle, que morreu aos 38 anos, era firme defensora dos direitos dos jovens negros, das mulheres, da comunidade LGBT, e criticava a violência policial nas favelas do Rio, sendo oriunda de uma delas, a Maré.

Com FOLHAPRESS e AFP