Dois PLs na Câmara defendem aumento do auxílio emergencial: um quer R$ 500, e outro, R$ 600

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O auxílio emergencial pode passar do valor atual (de R$ 150 a R$ 375) para R$ 500, até o fim do ano, além de ser estendido a duas pessoas do mesmo núcleo familiar e dobrar a cota para mães chefes de família. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 527/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da proposta, deputado André Janones (Avante-MG), os recursos viriam de fontes diferentes. Uma delas seria o corte de 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal — valor estimado em R$ 33 bilhões. Outro projeto (PL 3.934/2020), do Psol, propõe uma renda básica permanente de R$ 600.

Assim como os auxílios anteriores, a renda básica defendida por Janones seria destinada a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e mães chefes de família que viram a renda desaparecer por conta da pandemia de coronavírus. Pela proposta, teria direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, for maior de 18 anos de idade, desde que não tenha emprego formal ativo, não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial nem de seguro-desemprego, e não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Ainda conforme o texto, os inscritos em programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo, seriam transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial. Como de outras vezes, seria mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

— Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial — diz o deputado.

Segundo Janones, "existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia".

Como forma de custear o novo auxílio emergencial, o PL do deputado do Avante propõe a destinação de metade dos lucros do Banco Central (BC) nas operações cambiais, a arrecadação de contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, como filé mignon, picanha, bacalhau e caviar.

Além disso, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficariam sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrariam a base de cálculo dos rendimentos. Essa medida valeria para quem vive no Brasil ou no exterior. Essa tributação, segundo Janones, poderia render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Associação dos auditores da Receita Federal (Unafisco).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Ainda não há data para o encaminhamento ao plenário da Casa.

Apesar de existirem outros projetos na Câmara para elevar o valor do auxílio emergencial, o PL de Janones tem a simpatia de outros parlamentares, que avaliam que o atual auxílio emergencial (que vai de R$ 150 a R$ 375) é insuficiente para minimizar os impactos da crise sanitária provocada pela pandemia na economia.

– O auxílio pago por Bolsonaro é uma vergonha. As famílias estão passando fome, e o valor é menos da metade da cesta básica. Estamos enfrentando a pior crise sa nossa história, e o governo dá as costas a quem mais precisa. Nós vamos lutar para ampliar o valor para pelo menos R$ 500 — adverte o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Um pacote de projetos apresentado pela bancada do Psol — incluindo o PL 3.934/2020 — propõe instituir o programa de renda básica permanente de R$ 600 por mês para todas as famílias brasileiras com renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda total familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300). O benefício, caso aprovado, poderá ser acumulado com outros benefícios sociais recebidos por integrantes da família.

Segundo simulações, o programa atenderia até 80 milhões de pessoas, o que equivale a 40% de toda a população do país. O benefício será destinado ao trabalhador maior de 18 anos e a mães adolescentes menores de idade. Terão direito a duas cotas a pessoa provedora da família monoparental, independentemente do sexo, e o responsável que tenha dependente com deficiência.

Para financiar o programa social, a bancada do Psol propõe ainda a implementação de um Imposto sobre Grandes Fortunas — que tenham valor acima de R$ 5 milhões —, com alíquotas progressivas de 0,5% até 5%, a revogação das isenções de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos com a implementação de 20% de contribuição e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras para 30%.

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