Doméstica mantida em situação de escravidão vai receber R$ 1 milhão

TST manteve condenação da família por trabalho análogo à escravidão
Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da família por trabalho análogo à escravidão
  • Família apelou decisão judicial, mas Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação;

  • Tribunal Regional do Trabalho majorou o crime cometido para trabalho análogo à escravidão;

  • Família terá de pagar R$ 1 milhão em 254 parcelas, corrigidas monetariamente.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, em decisâo unânime, a condenação de uma ex-professora e suas duas filhas ao pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica, mantida durante 29 anos sob condições de trabalho análogas à escravidão.

A doméstica, que trabalha para a família desde os sete anos de idade, foi levada de Curitiba (PR) para a casa da patroa em São Paulo (SP) sob a promessa de ser integrada à família, ganhando oportunidades de um futuro promissor de um lar.

Só que o que aconteceu foi o oposto. Desde o início à garota foi negado o estudo, trabalhando como empregada doméstica por 29 anos, lavando roupas, preparando refeições, fazendo faxinas, cuidando dos animais de estimação e servindo de babá das filhas. A menina tampouco pode brincar como toda criança. Mais tarde, a escravizada assumiu o papel de cuidadora do casal, ministrando remédios e trocando fraldas geriátricas, especialmente do esposo da patroa, que desenvolveu Alzheimer.

Durante seu tempo na casa, a mulher só começou a receber um salário quando fez 18 anos, e mesmo assim com diversos descontos diferentes, desde produtos usados por elas até mesmo multas diferentes, como por não ir votar (o que não lhe era permitido). Ela também era proibida de sair, apenas para acompanhar a patroa ao supermercado ou a consultas médicas, ficando trancada dentro de casa.

Lá também nunca ganhou um quarto próprio, dormindo em um colchão no chão no banheiro dos fundos das residências, e depois no chão de um dormitório próximo ao patrão.

Família apelou decisão judicial

Em 2016, 29 anos após ter sido escravizada pela família, a doméstica conseguiu escapar e retomar sua liberdade.

Em um processo judicial, feito na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), a família foi condenada ao pagamento de 150 por danos morais por admissão de menor em trabalho proibido. A sentença, no entanto, não caracterizou trabalho análogo à escravidão.

A família recorreu da decisão, chegando ao Tribunal Regional do Trabalho, que majorou a condenação para R4 1 milhão, pago em 254 parcelas mensais (parcelas de R$ 3.937 por 21 anos) e atualizadas monetariamente. Segundo entendimento da corte, a empregada foi submetida a situações degradantes de trabalho, em condições análogas à escravidão, sem receber salário, sem acesso a educação e com sua mão de obra sendo utilizada desde cedo para serviços incondizentes com a idade.

Novamente a família recorreu, afirmando que o valor era excessivo e não condizente com a realidade. No julgamento, o advogado dos acusados afirmou que a empregada "fazia parte da família", possuindo um dormitório próprio, carteira assinada e plano de saúde.

A advogada da empregada afirmou que a tese não se sustenta, uma vez que dormiu por vários anos em colchões no chão, ficando trancafiada em casa e tendo acesso à educação negado, uma vez que as filhas têm estudos em nível superior e a empregada é analfabeta.

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