Dona de casa que contribuir com 5% para o INSS tem direto a aposentadoria; confira como

Você sabia que a dona de casa pode contribuir com 5% do atual salário-mínimo (R$ 1.212,00) para ter direito à aposentadria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Maspara isso deverá comprovar que pertence à família de baixa renda. O EXTRA explica: Nesse caso, a família deve ter renda mensal de até 2 salários-mínimos e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada de programas sociais do governo federal. Assim, a dona de casa pode contribuir com 5% do salário-mínimo (R$ 60,60)mesmo que não tenha carteira assinada.

Assim como os demais trabalhadores, as donas de casa também têm direito de se aposentar. Mesmo não fazendo uma atividade remunerada, esse trabalho tem muita importância para a família. No INSS, a dona de casa se encaixa na categoria de contribuinte facultativo, ou seja, ela não é obrigada a contribuir com a Previdência.

Ela pode contribuir com 5% do atual salário-mínimo, mas deverá comprovar que pertence à família de baixa renda. Nesse caso, a família deve receber mensalmente até 2 salários-mínimos e estar inscrita no CadÚnico.

Para fazer a inscrição no CadÚnico, é preciso comparecer a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras), no município onde reside. Algumas unidades do Rio Poupa Tempo também fazem o cadastro.

Pagando 5% do salário-mínimo, a dona de casa tem direito aos benefícios do INSS e à aposentadoria por idade. A partir de 2023 a idade será de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. E a contibuição mínima para mulheres é de 15 anos, para homens, 20 anos.

Guia da Previdência Social

Ela tem que ser preenchida com o valor a ser pago ao INSS através da Guia da Previdência Social (GPS). E o segurado deve ficar atento aos possíveis erros que possam ocorrer ao preencher essa guia, que pode ser feita de forma manual ou pelo site da Receota federal. O pagamento da guia deve ser feito até o dia 15 de cada mês.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro e Direito Previdenciário (IBDP) chama atenção para a diferença entre dona de casa e trabalhadora doméstica:

— A empregada, registrada, pagará as alíquotas de 7,5%, já a dona de casa pagará 5% como contribuinte facultativo. Isso porque ela não sem atividade remunerada — explica Adriane.

No entanto os trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e domésticos que não se encaixam na condição de baixa renda, podem contribuir com 7,5%, 9%, 12% ou 14% do salário-mínimo.

Nessa forma de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Pata ter direito trabalhador deve recolher 14% sobre a remuneração entre o atual salário-mínimo e o teto da Previdência Social, hoje em R$ 7.087,22.

Essa alíquota também é indicada para quem teve carteira assinada e quer incluir o tempo anterior na aposentadoria, mesmo que atualmente a contribuição seja sobre 1 salário-mínimo.

Salário de contribuição Alíquota Faixa - Salário de contibuição

Até um salário mínimo R$ 1.212,00 7,5% 1ª - R$ 1.212,00 - R$ 90,90

De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 9% 2ª - R$ 1.215,35 - R$ 109,38

De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 12% 3ª - R$ 1213,68 - R$ 145,64

Se R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 14% 4ª - R$ 3.446,19 - R$ 482,46