Donas de lanchonetes em aeroportos são condenadas por cartel

Existência do cartel foi identificado em sete pregões presenciais, ocorridos entre os meses de maio e novembro de 2014 (Getty Creative)
Existência do cartel foi identificado em sete pregões presenciais, ocorridos entre os meses de maio e novembro de 2014 (Getty Creative)
  • Cinco empresas e seis pessoas físicas foram condenadas por formação de cartel em aeroportos

  • Grupo teria atuado para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria em aeroportos

  • Valores das multas vão de R$ 965,3 mil a R$ 3,8 milhões

Pelo menos cinco empresas e seis pessoas físicas foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações da Infraero para concessão de áreas para lanchonetes em diversos aeroportos, um deles o de Congonhas, em São Paulo.

A existência do cartel foi identificado em sete pregões presenciais, ocorridos entre os meses de maio e novembro de 2014.

As empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó e as pessoas físicas responsáveis foram condenadas a pagar multas que somam R$ 4,7 milhões. O processo do Cade avalia que todas teriam atuado para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria em aeroportos.

Além do aeroporto paulistano, o grupo estaria agindo em aeroportos também nas cidades de Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Recife (PE) e São José dos Pinhais (PR).

Tanto as empresas quanto as pessoas físicas condenadas estão proibidas de participar de novas licitações junto à administração pública federal e de estados e municípios pelo período de cinco anos. Além disso, os ministérios públicos dos cinco estados afetados foram notificados pelo Cade para informarem sobre o caso para que possam ser tomadas providências na seara penal e eventual ação de ressarcimento de danos coletivos, já que o processo entende que todos os usuários desses aeroportos possam ter sido prejudicados pela prática.

Os valores das multas vão de R$ 965,3 mil (no caso das pessoas físicas) a R$ 3,8 milhões (para as empresas).

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