Donos de imóveis na Zona Oeste sem inscrição imobiliária individual podem entregar declaração à prefeitura ate o dia 30

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Proprietários de imóveis no município do Rio que não têm inscrição imobiliária individual no cadastro do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm até 30 de novembro para apresentar a Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad). O documento é uma forma informar à prefeitura sobre a situação da casa ou do apartamento, recebendo, em contrapartida, um desconto de 5% no imposto de 2023. No formulário on-line, são informados também os dados pessoais do contribuinte.

A declaração, neste momento, é apenas para bens situados em Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Oeste. O procedimento — feito pela internet —vai permitir a individualização da inscrição imobiliária para moradores de loteamentos que até o momento não tinham essa facilidade.

Segundo a Prefeitura do Rio, também só podem enviar a declaração agora os titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo térreo.

Além disso, imóveis residenciais erguidos em áreas públicas ou de preservação ambiental não serão contemplados.

Como declarar

É preciso acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com o cadastro já feito, clicando na opção "Decad" e digitando o número da inscrição imobiliária fiscal do terreno onde o bem está construído.

Segundo a Prefeitura do Rio, será necessário ainda juntar a Certidão de Ônus Reais do terreno. Além disso, deverão ser informados nome e CPF do contribuinte, endereço, área edificada e idade do imóvel.

Aberto em junho, o envio da Decad era válido até agora apenas para moradores de imóveis residenciais já cadastrados.

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