STJ decide a favor de Município do Rio de Janeiro e permite cercadinhos VIPs em Copacabana

Geraldo Ribeiro e Patricia Valle
Quiosques vendem ingressos para festas que ocuparao cercadinhos na areia autorizados pela Prefeitura

RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Município do Rio de Janeiro e permitiu, na tarde desta terça-feira, o decreto da prefeitura que garante a criação de espaços vips nas areias da orla durante o Reveillon, que havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TR2) na segunda-feira. A prefeitura do Rio recorreu da decisão ao STJ.

A decisão foi do Ministro João Otávio de Noronha, e o teor ainda não foi divulgado. Por ser período de recesso jurídico, a publicação oficial da decisão será apenas no dia 04/02/2020.

A notícia é boa para os donos dos quiosques de Copacabana, que estavam contando com a liberação dos cercadinhhos VIP na orla de Copacabana para a virada do ano. Na tarde desta segunda-feira os proprietários foram pegos de surpresa pela decisão da justiça regional, que havia derrubado o decreto que permite áreas vips na reia da praia na noite do reveillón.

A maioria dos empresários já alugou as grades, que estão empilhadas ao lado dos estabelecimentos à espera de uma decisão favorável. Pelo menos um deles, na altura da Rua Miguel Lemos já delimitou o seu espaço.

A subgerente Maria Aline Alves disse que não tinha tomado conhecimento da liminar do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2). Mesmo depois de informada da decisão judicial, Maria Aline disse que ainda confiava numa reviravolta. O espaço já está praticamente todo vendido, a R$ 600 por pessoa.

- Já vendemos 250 de um total de 300 ingressos. A procura é grande - disse.

Quem também conta com uma nova decisão favorável ao uso dos espaços é Priscila Alves, de 29 anos. Sua família comanda há mais de três décadas três quiosques na altura do Posto 6 de Copacabana. Priscila conta que quem trabalha na orla está acostumado às surpresas de última hora.

- É sempre assim, a cada ano uma surpresa. A gente ainda está esperando um posicionamento. A grade já está até paga - afirmou.

A decisão do TRF2 suspendendo os cercadinhos VIPs atende a uma ação popular. O desembargador Messod Azulay entendeu que não houve estudo de impacto ambiental ou consulta aos órgãos municipais, estaduais e federais antes de a prefeitura autorizar a ampliação da área dos quiosques para o réveillon. A multa para descumprimento é de R$ 5 milhões, diários.

Um decreto municipal publicado no último dia 19 permitia a cada quiosque licença para cercad uma área de até 300 metros quadrados na areia. Os ingressos estavam sendo vendidos por preços entre R$ 500 e R$ 800. A prefeitura prometeu recorrer da decisão da Justiça.