Doria quer padronizar leis municipais sobre antenas para acelerar 5G em São Paulo

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SÃO PAULO - O governo de São Paulo enviou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei para padronizar as normas municipais para instalação de antenas de telecomunicação no estado com a intenção de acelerar a implementação da rede 5G.

A competência legislativa para regular a instalação das antenas no país é dos municípios, mas muitas cidades não têm lei que disciplina o tema ou têm normas que restringem a instalação dos equipamentos em determinadas áreas, como perto de hospitais. O processo de licenciamento ambiental também costuma ser municipal. O setor de telecomunicação tem pressionado há anos pela flexibilização das restrições, sob o argumento de que isso trava a conectividade do país.

O projeto de lei de Doria, se for aprovado pelos deputados estaduais, busca estabelecer padrões mais flexíveis e não tem caráter vinculante.

A adesão de cada um dos 645 municípios paulistas à lei estadual é, portanto, opcional. O governo de João Doria (PSDB), no entanto, pretende turbinar a adesão das cidades. Para isso, vai destinar R$ 15 mil às 200 primeiras cidades a aprovarem leis sobre o tema em consonância com a norma estadual, o que totaliza R$ 3 milhões.

Além disso, o InvesteSP, agência de fomento do governo estadual, quer aumentar o peso do índice de conectividade nas notas que as cidades paulistas têm em rankings para ter prioridade no acesso a verbas e investimentos públicos.

O projeto de lei de Doria tem o apoio das teles e do setor de antenas e, além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), participou da assinatura do projeto e se comprometeu a acelerar a tramitação da norma.

Mesmo se aprovado, o projeto de Doria não deve dirimir conflitos já existentes em cidades impotantes como São Paulo, onde a nova lei de antenas tramita há anos.

Na capital paulista, há um impasse entre o colégio de líderes da Câmara Municipal e as principais operadoras de telefonia. Os parlamentares querem incluir a obrigatoriedade de que as empresas instalem 287 antenas em regiões periféricas de São Paulo que hoje não têm sinal ou tem má conectividade.

O texto da lei municipal foi aprovado em primeira votação e precisa ser aprovada pelos vereadores em segundo turno para ir à sanção. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) diz que não vai pautar a matéria enquanto as empresas não cederem à instalação de equipamentos na periferia da cidade.

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