Dos 15 compromissos que assumiu para 2021, Paes cumpriu seis integralmente, sete parcialmente e ficou devendo dois

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O Plano de Cargos, Salários e Carreiras para a Saúde não saiu do papel. Já a contratação mil médicos e outros profissionais para unidades médicas do município ocorreu com folga, chegando a 2.343 e com processos seletivo para admitir mais 2.500. De 68 compromissos assumidos por Eduardo Paes antes de tomar posse como prefeito do Rio em seu terceiro mandato, 15 deveriam ser concretizados em 2021. Entre as promessas para este ano, seis foram cumpridas integralmente, sete parcialmente e duas descumpridas.

Na Saúde, a retomada do Programa de Atendimento Domiciliar do Idoso (PADI) voltou a funcionar. E a preparação nos primeiros 100 dias de governo para a campanha de vacinação também aconteceu, assim como a promessa de assegurar o pleno abastecimento de medicamentos e outros materiais de consumo nas unidades de saúde. Mesmo com a maioria do que foi acordado realizado, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Alexandre Telles, ressalta que a prefeitura ficou devendo muito em 2021 à área de saúde:

— Não se conseguiu sequer sentar na mesa de negociação para fazer analise do impacto financeiro do plano de cargos. Não houve empenho para se avançar nisso. Nos sentimos desrespeitados. Além disso, organizações sociais que prestaram serviço para a prefeitura não quitaram valores das rescisões de profissionais, alegando que a prefeitura continua devendo a elas. Por outro lado, 186 equipes da Saúde foram extintas no governo passado. Elas não foram recompostas, o que prejudicou à população. A promessa é que isso aconteça em 2022.

Recontratar mil médicos e outros profissionais de saúde no primeiro ano do governo. Cumprida. Foram contratados 2.343 profissionais (médicos e outras categorias) e há processos seletivos abertos para a contratação de mais 2.500.

Criar um movo plano de cargos e salários para servidores da Saúde em 2021. Não cumprida. Projeto não foi apresentado à Câmara de Vereadores.

Retomar e implantar, ainda em 2021, o Programa de Atendimento Domiciliar do Idoso (PADI). Cumprida. Criado em 2010, o programa funcionou de forma irregular na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella. A Secretaria de Saúde reformulou o PADI, que tem equipes nos hospitais Miguel Couto, Salgado Filho, Paulino Werneck, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles. Até novembro, 2.605 pacientes foram atendidos, 200 a mais que em 2020.

Preparar, nos 100 primeiros dias, as clínicas da família para a campanha de vacinação contra o coronavírus. Cumprida

Assegurar o pleno abastecimento de medicamentos e outros materiais de consumo nas unidades de saúde, nos primeiros 100 dias. Cumprida

Recuperar a malha de BRT existente e reabrir, em 2021, as estações fechadas. Cumprida em parte. Das 134 estações e terminais, 46 estavam fechadas quando a prefeitura interviu no sistema em março. Restam duas fechadas, que devem ser reabertas esta semana. As obras de recuperação da calha do Transoeste, no entanto, ainda não começaram.

Criar o BRT Rosa com espaços exclusivos para mulheres nos 100 primeiros dias. Não cumprida. Foi lançado somente em outubro. Há apenas um projeto piloto no Transoeste.

Ainda em 2021 revisar o plano de racionalização do sistema de ônibus, algumas linhas foram extintas ou tiveram forte da redução da frota. Cumprida em parte. O plano foi revisto. Treze linhas foram restabelecidas. mas os consórcios não estão cumprindo as frotas determinadas pela prefeitura.

Rever os reajustes do IPTU aprovados em 2018, com redução de aumentos excessivos nas Zona Norte e Oeste. Cumprida em parte. Foi feita a revisão, mas em cima de um recadastramento do IPTU de 2015 e 2016. Não houve mudanças na lei do IPTU de 2018. A redução média para 60.705 imóveis foi de 30%.

Promover a reabertura e evitar o fechamento de micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia de crédito da prefeitura e da redução de alguns impostos municipais já no primeiro ano de governo. Cumprida em parte. O programa foi lançado. Com R$ 12 milhões disponíveis, emprestou 35% do montante (R$ 4,3 milhões), beneficiando cerca de cem empresas. Mas, em um ajuste fiscal, a prefeitura aprovou nova legislação do ISS que cortou parte dos incentivos para vários setores da economia.

Implantar ainda em 2021 um programa de geração de emprego e renda voltado especificamente para mulheres chefes de família. Cumprida. A Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher treinou 2.862 pessoas em setores como indústria, moda, empreendedorismo e marketing digital em unidades próprias e parcerias.

Até o fim de 2021, atender em até 12 dias reclamações aos 1746 referentes a buracos no asfalto, retirada de entulho, posa de árvores e reparo da iluminação.Cumprida em parte. Segundo a prefeitura, o tempo de resposta para os serviços de tapa-buraco solicitados via Central 1746 é de 12 dias (mas úteis) e depende das condições climáticas. Podas de árvore podem levar 15 dias úteis. Só a iluminação pública, o prazo foi cumprido: sete dias.

Nos 100 primeiros dias, fazer um diagnóstico dos custos para reabrir a ciclovia Tim Maia e marcar um plebiscito com a população para definir o melhor destino do empreendimento. Cumprida em parte. O diagnóstico foi feito, mas não o plebiscito.

Criar nos 100 primeiros dias um plano de reestruturação do campus da Gama Filho (Piedade) e avaliar as áreas no Porto Maravilha que possam ser transformadas em centro de capacitação e qualificação focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil. Cumprida em parte. O programa no Porto foi feito. Na Gama Filho, foi editado decreto de desapropriação, mas o plano de reestruturação ainda está em desenvolvimento.

Implantar o Museu da Memória Afro e valorizar o cais do Valongo. Cumprida. Em novembro, foi inaugurado o Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), vizinho ao Cais do Valongo, na Gamboa. O Cais do Valongo ganhou um novo contrato de conservação para evitar alagamentos.

Quanto a transportes e mobilidade, a prefeitura deve reabrir nos próximos dias as últimas estações do BRT que estavam fechadas. As obras de recuperação da calha do Transoeste ainda não começaram, e o BRT Rosa, só para mulheres, se limita a um projeto piloto no corredor da Zona Oeste. Já o plano de racionalização do sistema de ônibus foi revisto, mas os consórcios não estão cumprindo as frotas determinadas pela prefeitura.

Engenheiro especializado em mobilidade urbana, Licínio Machado Rogério diz que a melhoria da qualidade do transporte público precisa de uma solução integrada, que envolva outros entes como a União e o estado, para que o sistema volte a ter mais qualidade. Ele observa ainda que Paes terá que recuperar a pavimentação do BRT Transoeste por um erro técnico que ocorreu na sua primeira gestão (2007-2010) ao optar por construir o corredor com asfalto comum (que não resiste ao peso dos articulados) em lugar de concreto —, como foram executados os corredores Transcarioca, Transolímpico e integra o projeto do futuro BRT Transbrasil.

Os ônibus, segundo ele, se destacam na desorganização porque transportam 70% dos usuários. Mas todo sistema de transportes (incluindo trens e ônibus) foi remunerado seguindo a lógica que tudo dependia principalmente da tarifa.

— Com a crise econômica em 2015 e a pandemia em 2020 esse modelo desandou. Todos os entes têm que se reunir e buscar uma solução integrada. O ideal é termos uma Autoridade Metropolitana de Transportes para isso — analisa Licínio.

Promessas à parte, chama a atenção o caixa gordo de R$ 7 bilhões da prefeitura. O que, diz o economista André Luiz Marques, do Insper, pode ser explicado por alguns fatores:

— Tem um ponto que o Rio acaba se beneficiando, como outras cidades e estados: 2021 foi um ano de recuperação na arrecadação de impostos, ISS dos municípios, ICMS dos estados. Isso gerou um caixa importante. Em 2020, a gente foi muito ruim por conta da pandemia. Então, essa recuperação que aconteceu em 2021 beneficiou com a melhora da economia. No caso do Rio, tem também o dinheiro da concessão da Cedae, que ajudou o município. Mas a prefeitura aprovou algumas leis na Câmara de Vereadores, revendo por exemplo, a questão previdenciária. Tem ainda a postergação do pagamento de fornecedores e de parte do décimo terceiro de 2020. Tudo isso acabou gerando uma folga de caixa para o município.

A decisão de postegar o pagamento de dívidas antigas é motivo de críticas por empresários. Uma delas é que, no processo de quitação de débitos por até dez anos, a prefeitura planeja que os pagamentos ocorram sem a reposição da inflação.

— Isso é um saco de maldades do prefeito. Nessas dividas, há faturas anteriores ao governo do ex-prefeito Marcelo Crivella, de compromissos contraídos quando Paes comandou a cidade em mandatos anteriores Além de não receber no prazo previsto, as empresas ficam descapitalizadas, limitando sua capacidade de investir — afirma Alfredo E. Schartz, presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aerj).

Schartz calcula que empresas de engenharia sejam credoras de R$ 800 milhões do R$ 900 milhões que a prefeitura estima ter postergado o pagamento.

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