Dos e-mails do 'Bessias' ao cartão de vacinação de Bolsonaro, informações são colocadas sob sigilo de cem anos

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O Exército determinou o sigilo por cem anos do processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Não é a primeira vez que órgãos do Estado brasileiro restringem informações públicas por tanto tempo. Dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o "Bessias", como ficou conhecido ao ser citado em uma gravação entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, à lista de nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), no governo Bolsonaro, dados de interesse público foram colocados sob sigilo por um século nos últimos anos.

Pela lei, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando for considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. Os órgãos podem negar a divulgação caso coloque em risco a população, a soberania nacional, as relações internacionais ou as atividades de inteligência. Para determinar o sigilo por um século, as informações devem dizer respeito à intimidade, à honra e à imagem de pessoas que não trabalhem no setor público.

No caso da decisão sobre o processo de Pazuello, o Exército respondeu ao pedido de informações do GLOBO citando o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por cem anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).

O Serviço de Informação ao Cidadão do Exército esclareceu que "a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir".

Esse não foi a primeira negativa de informações durante o governo Bolsonaro. Em janeiro deste ano, o Palácio do Planalto decretou o sigilo de cem anos sobre o cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a qualquer informação sobre as doses de vacinas que o presidente recebeu. Em resposta a um pedido da revista Época, a Presidência afirmou que os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" do presidente.

Antes, a Secom já havia restringido o acesso aos nomes dos servidores que postam no perfil no Twitter SecomVc, alegando que são dados pessoais. O perfil tem publicado informações contrárias às medidas de combate a pandemia do novo coronavírus e feito ataques a imprensa. Recentemente, o perfil acusou a revista "The Economist" de sugerir o assassinato do presidente em uma reportagem de capa sobre a condução brasileira da pandemia.

O Ministério da Justiça também usou a justificativa de "informações pessoais" para restringir o acesso à imprensa de relatórios de inteligência produzidos pela pasta durante a gestão Bolsonaro. O portal Uol pediu os temas dos relatórios produzidos, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de janeiro de 2019 a julho de 2020. O ministério se recusou a informar as "informações pessoais" só poderiam ser dadas "àqueles que têm necessidade de conhecer".

E-mails do "Bessias"

Em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), uma gravação entre a petista e Lula, divulgada pelo então juiz federal Sérgio Moro, tratando da nomeação do ex-presidente para Casa Civil, trouxe ao cenário político um personagem até então desconhecido: o servidor Jorge Rodrigo Messias. "Bessias", como ficou conhecido, foi designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil.

O GLOBO pediu à época o acesso aos emails recebidos e enviados por Messias. A Casa Civil negou e informou que as mensagens deveriam ficar sob sigilo durante cem anos. Apesar de já haver precedentes da Controladoria Geral da União (CGU) reconhecendo que e-mails funcionais podem ser objeto de pedido por qualquer cidadão, a Casa Civil disse que o e-mail não estava incluído com documento previsto na Lei de Acesso; a Constituição e até a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas são de caráter pessoal.