Douglas Garcia, deputado do 'dossiê antifascista', é condenado a indenizar todos citados no documento

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Douglas Garcia na Alesp (Foto: Divulgação)
Douglas Garcia na Alesp (Foto: Divulgação)
  • O deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PTB) foi condenado a indenizar todas as pessoas que aparecem no chamado "dossiê antifascista" divulgado em junho do ano passado

  • O material contém centenas de dados pessoais de opositores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido)

  • De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a ação solicitava que o parlamentar fosse condenado a pagar R$ 200 mil a título de danos morais difusos e coletivos

O deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PTB) foi condenado a indenizar todas as pessoas que aparecem no chamado "dossiê antifascista" divulgado em junho do ano passado. O material contém centenas de dados pessoais de opositores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Na ocasião, o próprio deputado anunciou em suas redes sociais ter compilado o dossiê com nomes de pessoas que se autodenominam antifascistas. Segundo ele, no entanto, ele não teria divulgado dados das pessoas, apenas os entregou a autoridades.

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De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a ação solicitava que o parlamentar fosse condenado a pagar R$ 200 mil a título de danos morais difusos e coletivos. 

Garcia também deveria arcar com indenizações de valores não especificados para cada vítima, que devem ser avaliadas caso a caso de acordo com a extensão do dano provocado, segundo a ação.

Além disso, o MP-SP pediu que o deputado também se retratasse e que fosse proibido de fazer novas publicações a respeito da lista. 

A documentação, que circulou nas redes sociais, tem informações pessoais como nome, local de trabalho e foto de cerca de mil pessoas.

O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, não estabeleceu valores na condenação, mas determinou que o deputado pague indenização compensatória pelos danos morais e materiais dos citados no dossiê.

Pessoas foram associadas a termos como "terroristas"

Para o juiz, a divulgação de dados pessoais sem autorização causa nas vítimas "lesão imaterial, coletiva e individual, pelo desrespeito à honra e respeitabilidade à vida".

"Deu-se a acusação apenas pela adoção, por terceiros, de ideologia contrária ao grupo do requerido, uma conduta sectária e manifestamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia", disse.

Reprodução
Por outro lado, de acordo com a assessoria do deputado, Garcia também já conseguiu ganhar 22 vezes na Justiça em outros processos individuais movidos pelas vítimas (Foto: Reprodução)

O dados divulgados sem premissão prévia foram associados ainda a termos como "organização criminosa" e "terroristas".

De acordo com o G1, as pessoas que tiveram seus dados divulgados no dossiê conseguiram ganhar na Justiça pelo menos outras quatro vezes contra Garcia. 

Por outro lado, de acordo com a assessoria do deputado, Garcia também já conseguiu ganhar 22 vezes na Justiça em outros processos individuais movidos pelas vítimas.

Deputado diz que o "bem vencerá"

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado acusou a sentença de ser "parcial" e disse que "é o poste mijando no cachorro, é um tapa na cara do cidadão ordeiro e honesto".

"Em tempos de tensão política e escalada da violência de grupos Antifas, o juízo da 21ª Vara Cível de São Paulo, de maneira irresponsável e contrariando 21 sentenças e 2 acórdãos de 2ª instância, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública movida pelo MP contra mim por enviar informações às autoridades sobre supostos membros do grupo terrorista Antifas, após atos criminosos ocorridos na Av. Paulista em maio de 2020.

É o poste mijando no cachorro, é um tapa na cara do cidadão ordeiro e honesto! Em inúmeras presunções, o magistrado Márcio Teixeira Laranjo considerou que sou responsável pela elaboração e divulgação de um dossiê que já existia desde 2014 e cuja divulgação não sou o responsável. É um esculacho no Direito. Eu já reverti uma condenação assim e pela graça de Deus vou reverter essa também. O bem vencerá!", disse.

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