Duas ações policiais ocorreram por dia em favelas do Rio de Janeiro

Uma moradora do Complexo do Alemão protesta durante ação de policiais no dia 21 de julho (Foto: AFP)
Uma moradora do Complexo do Alemão protesta durante ação da Polícia no dia 21 de julho (Foto: AFP)

Em um período de dois anos, a Polícia Militar do Rio de Janeiro realizou, em média, duas ações por dia nas favelas cariocas. Os dados, compilados pelo Ministério Público, contrariam uma medida do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) vigente desde 20 de junho de 2020. As informações são do O Globo.

Fachin determinou que as forças de segurança do Rio só realizassem operações nas comunidades fluminenses em situações excepcionais, devidamente fundamentadas. De acordo com o MP, até o fim de junho de 2022 foram informadas ao órgão um total de 1.377 ações policiais.

Na última quinta-feira (21), uma operação no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, deixou 17 mortos, entre eles um policial militar que foi atingido dentro de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) e uma mulher que passava de carro no momento do confronto.

Foi a quinta chacina mais letal da história do Rio de Janeiro. As operações realizadas no Jacarezinho (28 mortes) e na Vila Cruzeiro (24) lideram a lista. De acordo com o relatório Chacinas do Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos), ligado à UFF (Universidade Federal Fluminense), 58% das chamadas chacinas policiais ocorridas entre 2007 e 2021, se deram na zona norte da capital fluminense.

A explicação para essa concentração de ações policiais na Zona Norte se dá, entre outros fatores, porque a região é hoje o maior reduto do Comando Vermelho no Rio, segundo o Coordenador do Geni e do relatório sobre o tema, Daniel Hirata.

Crescimento das operações policiais

Os números revelam que as operações em favelas do Rio vêm crescendo. Entre 5 de junho de 2020, data da liminar concedida por Fachin, e o fim daquele ano, foram registradas 284 incursões policiais, quase o mesmo do semestre seguinte, quando ocorreram 285. No segundo semestre do ano passado, houve um pequeno aumento, sendo compiladas 304 operações.

Este ano, contudo, as ações policiais em favelas cariocas aumentaram em 76% em comparação ao mesmo período de 2021. Foram 504 de janeiro a junho de 2021.

De acordo com o MP-RJ são consideradas como "operação policial" o conjunto de ações da Polícia Militar, que demandem “mobilização extraordinária de recursos humanos e materiais, executadas de forma planejada, dirigida, organizada, coordenada, monitorada e controlada, em ocasiões programadas ou em resposta a situações imprevistas ou emergenciais, obedecendo a táticas e técnicas pertinentes". No caso da Polícia Civil, segundo o Ministério Público, a exigência de informe prévio vale para " toda e qualquer ação policial, programada ou não, que necessite da mobilização de recursos materiais e humanos da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, distintos daquelas ações ordinárias, inerente às atividades persecutórias de investigação policial, tais como intimações, expedientes policiais e diligências investigatórias". Os dados do órgão indicam que cerca de 90% das ações em comunidades são realizadas pela PM.

O número oficial de operações em favelas no período, entretanto, pode ser ainda maior. O Ministério Público disse que "realiza busca ativa em redes abertas por intermédio do plantão de operações policiais instituído por ordem do STF". Caso seja identificada a ocorrência de ação policial não informada, o órgão faz uma solicitação ao escalão superior das forças policiais. O MP-RJ não informou quantas vezes isso ocorreu desde a decisão de Fachin.

A Polícia Militar afirmou que todas as operações são comunicadas ao MP, conforme manda a legislação vigente.

A chacina no Alemão deflagrou uma série de reações de entidades que atuam em defesa dos direitos humanos e em favor da segurança pública. Representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Anistia Internacional e do Human Rights Brasil criticaram justamente o fato de que a PM vem realizando diversas operações em favelas contrariando as determinações impostas pelo STF.