'E agora, Brasil?': Fux diz que atos antidemocráticos contra o STF remetem a tempos 'sombrios' e devem ser punidos

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RIO — Os atos antidemocráticos promovidos recentemente contra instituições brasileiras estiveram entre os assuntos debatidos durante o seminário E Agora, Brasil?, realizado pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rechaçou as ações orquestradas — a Corte chegou a ser alvo de um grupo que protestou com tochas e máscaras — e acrescentou que as apurações em andamento podem levar a responsabilizações criminais.

Ao longo do evento, o presidente do STF reforçou o papel da Corte na manutenção das garantias democráticas.

— É inconcebível, depois de termos vivido momentos sombrios, de crises institucionais em que a Constituição Federal foi relegada a segundo plano, se admitir atos antidemocráticos. Os atos estão sendo apurados e, evidentemente, essa apuração vai desaguar na formação de uma opinião criminal, que vai merecer a apreciação do Ministério Público — afirmou Fux, ao ser questionado pelo jornalista Merval Pereira sobre movimentos políticos que atacam o Supremo e o Congresso Nacional. — O Ministério Público vai avaliar se aquelas condutas se enquadram na lei que prevê a reação aos atos antidemocráticos — acrescentou.

Intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo compõem a agenda dos grupos por trás dessas manifestações. No início de abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a organização de atos e a disseminação de fake news, prorrogou por mais 90 dias as investigações.

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi autorizado em abril de 2020, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já a investigação sobre as fake news começou em 2019, por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli.

Imprensa e sociedade

Para Fux, a manutenção da democracia vai muito além do trabalho feito pelo Supremo na preservação das instituições brasileiras. Trata-se também de um vigília constante, que une o Poder Judiciário à imprensa e à sociedade.

— O Poder Judiciário, nesses momentos, pode se pronunciar didaticamente, politicamente, sobre a repugnância da prática de atos antidemocráticos. E isso nós temos feito, através de pronunciamentos oficiais e artigos escritos, onde demonstramos toda a nossa irresignação quanto aos atos antidemocráticos, que são amplamente intoleráveis — explicou Fux, acrescentando: — É preciso cumprir a Constituição, que diz que vivemos em um estado democrático de direito. Só essa regra já é suficiente para que se possa propiciar uma demanda, com a manutenção do estado democrático de direito. Temos todos os instrumentos para podar qualquer ato antidemocrático, quer seja ele físico ou virtual, mas que represente uma sugestão contra a democracia — explicou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade de convocação das Forças Armadas para a proteção da Corte em caso de novo recrudescimento dos atos, Fux descartou a hipótese:

— Eu posso dizer com toda tranquilidade que nunca passou na cabeça de nenhum ministro do Supremo convocar as Forças Armadas. Mesmo para a proteção do Poder há uma estrutura. Aqueles atos isolados geraram inquéritos, havia segurança estatal que foi capaz de dissuadir aquele movimento. Por outro lado, o Supremo declarou por unanimidade qual é o papel das Forças Armadas. Seria um grande paradoxo o Supremo Tribunal Federal dizer o papel das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, retirá-las dessa função e trazer para defesa própria — justificou.

Para o presidente do STF, os atos antidemocráticos são isolados e promovidos por pessoas que se não se resignam com decisões judiciais, e que não utilizam métodos civilizados, o que leva a punições segundo as leis que regulam essas atitudes.

Exposição de ministros é 'irreversível'

Questionado sobre a exposição dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela transmissão ao vivo de todas as sessões, o ministro Luiz Fux avaliou que a TV Justiça, lançada há quase duas décadas, é um avanço “irreversível”. Fux reconheceu que por vezes há “níveis alarmantes” de desagrado com votos e posicionamentos dos ministros por parte da audiência, mas frisou que a independência do juiz é um requisito básico e que segue preservado.

Numa sugestão para reduzir tensões entre ministros e diminuir também a temperatura do público, Fux levantou a possibilidade de uma mudança no regimento do Supremo para que os votos se tornem mais curtos.

— Tenho a percepção de que, quando concordamos com o relator, bastaria dizer “de acordo”. O ideal seria a mudança consensual. Para divergir, teria o mesmo tempo que o relator. Essa é uma sugestão que poderia ser introjetada com emenda regimental, e as divergências (entre ministros) são suprimidas. Não convém que o telespectador vivencie desavenças que não guardam a urbanidade entre membros da Corte — disse Fux.

Com bom humor, o presidente do STF afirmou, numa paródia do ditado popular, que a atenção gerada por certos casos na Corte fez com que “de médico, jurista e louco, todo mundo tenha um pouco”. Sempre crítico de falas “incompatíveis com a altivez” do STF, Fux ponderou que, em certas situações, é natural haver ânimos exaltados até dentro da Corte.

— Debaixo da toga, bate o coração de um homem. Tem horas em que não é possível conter aquele impulso — avaliou.

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