É falso que governo Lula acabou com seguro desemprego

Nas redes, usuários também afirmam que demissão sem justa causa seria extinta

Nas redes, usuários espalham que o governo Lula teria acabado com o seguro desemprego, mas informação é falsa (Foto: AFP via Getty Images / Luis Robayo)
Nas redes, usuários espalham que o governo Lula teria acabado com o seguro desemprego, mas informação é falsa (Foto: AFP via Getty Images / Luis Robayo)

Um vídeo de um homem alegando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabou com o seguro desemprego circula nas redes sociais. Entenda o que usuários têm espalhado nas redes sociais:

  • Que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria decidido acabar com a demissão sem justa causa

  • Isso representaria o fim do seguro desemprego

  • A responsabilidade pelas supostas decisões seria do governo Lula

Mas essas informações são falsas. Não há qualquer decisão do atual governo para acabar com o seguro desemprego, além disso, é falso que o STF teria extinguido a demissão sem justa causa.

Captura de tela de um vídeo que espalha nas redes que o governo de Lula teria extinguido o seguro desemprego (Foto: Reprodução / Kwai)
Captura de tela de um vídeo que espalha nas redes que o governo de Lula teria extinguido o seguro desemprego (Foto: Reprodução / Kwai)

Fim do seguro desemprego?

O seguro desemprego é um direito trabalhista previsto pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º como cláusula pétrea. Ou seja, não é possível modificá-lo nem por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Além disso, uma busca no Google não resulta em qualquer notícia em veículos de imprensa qualificados sobre a suposta extinção da garantia.

Fim da demissão sem justa causa?

O vídeo viralizado nas redes sociais que desinforma sobre o seguro desemprego também trata de um julgamento do STF que supostamente colocaria fim à demissão sem justa causa. Mas essa informação é igualmente falsa.

Está previsto para ser retomado neste 2023 o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1625. Em resumo, a matéria trata da retirada do Brasil da Convenção nº 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa convenção estabelece que empregados somente podem ser demitidos mediante uma justificativa, que pode ser, por exemplo, financeira ou técnica. Não são aceitas justificativas relativas a raça, cor sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política e origem social, por exemplo.

Essa regra difere da demissão por justa causa, que demanda uma falta grave. Indisciplina, insubordinação, embriaguez em serviço, abandono do emprego, violação de segredo da empresa e condenação criminal do empregado são algumas das situações que abrem espaço para a justa causa.

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Esse vídeo também foi analisado pela Agência Lupa.