• Circula nas redes que o presidente Lula alterou o prazo de validade da CNH

• Segundo as publicações, o documento voltaria a valer por quatro, e não mais dez

• Essa informação, porém, é falsa. Confira a checagem do Yahoo! Notícias

Usuários espalham nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria mudado o tempo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo as postagens, o documento voltaria a valer por quatro anos, e não dez, como havia estabelecido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2021.

Mas a informação é falsa. Nenhuma regra relativa ao período de validade da CNH foi alterada. Houve apenas uma mudança no prazo de renovação da CNH que havia sido ampliado na pandemia de covid-19. Essa alteração, no entanto, não foi feita pelo novo governo.

Uma busca no Google pelas palavras-chave "Lula CNH quatro anos" não identificou qualquer notícia sobre a suposta mudança na validade da CNH. Também foram verificadas as páginas de comunicados do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, mas não foram encontrados artigos sobre o assunto.

A única mudança recente em relação à carteira de motorista só relaciona ao prazo de renovação. Cabe destacar que a alteração não foi feita pelo novo governo. Na pandemia, a tolerância de 30 dias para renovar a carteira de motorista vencida foi estendida para oito meses, por meio da Deliberação CONTRAN nº 243, de 8 de novembro de 2021. Mas a mesma regra estabeleceu um prazo para a volta da regra padrão. Os documentos que expiram em janeiro de 2023 precisarão ser reemitidos no prazo previamente determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, de 30 dias.

Portanto, motoristas cuja CNH venceu até dezembro de 2022 terão oito meses para fazer a renovação, mas os documentos expirados em janeiro de 2023 deverão ser renovados em 30 dias. Porém, nenhuma regra sobre o prazo de validade da carteira mudou, o documento segue valendo por dez anos.

Como estão sendo os primeiros dias do governo Lula?

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• As privatizações dos Correios e da Petrobras também foram revogadas

• Já em sua primeira segunda-feira (2), Lula anunciou que sua 1ª viagem oficial será à Argentina

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• Nova ministra da Saúde, Nísia Trindade usou também a segunda (2), seu primeiro dia de trabalho, para revogar decretos de Bolsonaro na área

• Como seu primeiro ato fora de Brasília, Lula esteve no velório de Pelé na terça-feira (3)

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