É falso que Lula não pode se candidatar em 2022 por já ter sido condenado

Pré-candidato e ex-presidente Lula em evento com aliados e apoiadores em Brasília, em 12 de julho de 2022 (Associated Press / Eraldo Peres)
Pré-candidato e ex-presidente Lula em evento com aliados e apoiadores em Brasília, em 12 de julho de 2022 (Associated Press / Eraldo Peres)
  • Publicações afirmam que ex-presidente Lula não pode se candidatar em 2022 por já ter sido condenado em segunda instância

  • Conforme a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância não podem pleitear cargos eletivos

  • As condenações de Lula, no entanto, foram anuladas em 2021

Publicações com mais de 1.200 interações compartilham nas redes sociais uma imagem, segundo a qual "Lula não pode ser candidato", uma vez que a "lei não permite registro de candidato condenado em segunda estância [sic]". A informação contudo é falsa. A lei, de fato proíbe réus condenados em segunda instância de se candidatarem a cargos políticos, porém as condenações que recaíram sobre o ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram anuladas em 2021.

Captura de tela de uma publicação que alega que o ex-presidente Lula não pode ser candidato por ter sido condenado em segunda instância (Foto: Facebook / Reprodução)
Captura de tela de uma publicação que alega que o ex-presidente Lula não pode ser candidato por ter sido condenado em segunda instância (Foto: Facebook / Reprodução)

O ex-presidente voltou a ser elegível desde que o ministro do STF Edson Fachin anulou suas condenações na Justiça Federal do Paraná, em 8 de março de 2021. Lula havia sido julgado em ações relativas à Operação Lava Jato, o que serviu de base para a decisão que o tornou inelegível em 2018.

Em 15 de abril de 2021, o STF manteve a decisão de Fachin, considerando a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações contra o ex-presidente. Desse modo, todas as decisões contra ele foram anuladas.

Conforme a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, prevê como um dos casos de inelegibilidade a condenação por "decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado". Hoje, no entanto, após a anulação das condenações do ex-mandatário, a proibição da lei não recai sobre ele.

Conteúdo semelhante foi verificado pelo AFP Checamos.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos