Yahoo NotíciasÉ falso que Lula não pode se candidatar em 2022 por já ter sido condenado
Publicações afirmam que ex-presidente Lula não pode se candidatar em 2022 por já ter sido condenado em segunda instância
Conforme a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância não podem pleitear cargos eletivos
As condenações de Lula, no entanto, foram anuladas em 2021
Publicações com mais de 1.200 interações compartilham nas redes sociais uma imagem, segundo a qual "Lula não pode ser candidato", uma vez que a "lei não permite registro de candidato condenado em segunda estância [sic]". A informação contudo é falsa. A lei, de fato proíbe réus condenados em segunda instância de se candidatarem a cargos políticos, porém as condenações que recaíram sobre o ex-presidente e pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram anuladas em 2021.
O ex-presidente voltou a ser elegível desde que o ministro do STF Edson Fachin anulou suas condenações na Justiça Federal do Paraná, em 8 de março de 2021. Lula havia sido julgado em ações relativas à Operação Lava Jato, o que serviu de base para a decisão que o tornou inelegível em 2018.
Em 15 de abril de 2021, o STF manteve a decisão de Fachin, considerando a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações contra o ex-presidente. Desse modo, todas as decisões contra ele foram anuladas.
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Conforme a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, prevê como um dos casos de inelegibilidade a condenação por "decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado". Hoje, no entanto, após a anulação das condenações do ex-mandatário, a proibição da lei não recai sobre ele.
Conteúdo semelhante foi verificado pelo AFP Checamos.
