Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre furto de celular circula fora de contexto nas redes sociais fora de contexto. Entenda o que alega o boato:

• Que o Supremo teria decidido que furto de celular não será mais considerado crime

• Algumas publicações também afirmam que a suposta decisão valeria para roubos

Mas a informação divulgada nas redes é enganosa. Não há qualquer decisão do tribunal nesse sentido.

O que decidiu o STF?

Uma busca no Google pelas palavras-chave "STF furto roubo celular não é mais crime" não identificou qualquer resultado na imprensa qualificada que confirmasse uma decisão nesse sentido.

Em 2017, o ministro Ricardo Lewandowski do STF suspendeu uma ação penal contra um homem que havia furtado um celular avaliado em R$ 90. A decisão foi tomada com base no princípio da insignificância.

O que é o "princípio da insignificância"?

Esse é um princípio jurídico que permite absolver da pena práticas consideradas como de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas cujos efeitos não são graves o suficiente. Furtos de objetos de pequeno valor podem se enquadrar nesse princípio.

Cada caso, porém, deve ser analisado de maneira separada. Não há um limite estabelecido para que seja aplicado o princípio da insignificância.

Vale lembrar que o STF considera esse princípio incompatível com crimes que são praticados por meio do uso de violência ou grave ameaça, por exemplo.

Qual a diferença entre furto e roubo?

A principal diferença entre esses dois crimes é o uso da violência ou da ameaça, conforme previsto no Código Penal.

Enquanto no furto simples há apenas a subtração de um bem, no roubo isso acontece por meio do uso da violência ou da "grave ameaça", como o uso de uma arma para coagir a pessoa a entregar um objeto, por exemplo.

Por empregar violência ou "grave ameaça", crimes de roubo não podem ser beneficiados com o princípio da insignificância.

Esse vídeo também foi analisado pela Agência Lupa.