É proibido dar carona e fretar transportes no dia da eleição

Caronas e transportes fretados estão proibidos nas eleições. (Photo by Pablo PORCIUNCULA / AFP) (Photo by PABLO PORCIUNCULA/AFP via Getty Images)
Caronas e transportes fretados estão proibidos nas eleições. (Photo by Pablo PORCIUNCULA / AFP) (Photo by PABLO PORCIUNCULA/AFP via Getty Images)

De acordo com a Justiça eleitoral, é proibido dar caronas a eleitores no dia das eleições. Essa e outras regras são estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito do transporte, e o descumprimento é considerado crime eleitoral. As multas podem chegar a R$ 1,8 milhão, além de prisão de 4 a 6 anos.

A regra é para candidatos, partidos, coligações, federações partidárias e qualquer pessoa que transportar eleitores. O mesmo vale caso haja aumento no preço do transporte ou se o mesmo for fretado com fins eleitorais. No caso de veículo particular, transportando familiares, além de transporte coletivo, está autorizado.

No caso da carona, é proibido oferece-la para influenciar votos. O valor da multa parte de R$ 8 mil e pode chegar a R$ 1,8 milhão.

Atualizações ao vivo

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.