É proibido escrever número de candidato ao lado de assinatura em caderno de votação

Urnas de votação eletrônica que serão usadas nas eleições de 2022, em Brasília, em 29 de agosto de 2022 (Foto: Reuters / Adriano Machado)
Urnas de votação eletrônica que serão usadas nas eleições de 2022, em Brasília, em 29 de agosto de 2022 (Foto: Reuters / Adriano Machado)
  • Um vídeo orienta eleitores no TikTok a escreverem ao lado de seus nomes o número de seus candidatos no caderno de votação

  • Segundo as publicações, a técnica deveria ser utilizada para auditar e fiscalizar a contagem de votos

  • Mas a prática é proibida segundo a lei eleitoral

Um vídeo com mais de 70 mil interações circula no TikTok incentivando eleitores a escreverem o número de seus candidatos ao lado de seus nomes no caderno de votação. O caderno é utilizado no dia da eleição. Segundo o conteúdo, essa seria uma estratégia para auditar e fiscalizar a contagem de votos.

"Só para não deixar esquecer: Estratégia é tudo e cabe aos candidatos terem ferramentas e formas de conferir, auditar e fiscalizar a contagem dos votos. Esta é uma forma. COMPARTILHEM E VIRALIZEM", diz a legenda do vídeo.

No entanto, a prática é proibida pela lei eleitoral, conforme já explicou o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, a contagem de votos já é um processo auditável.

Captura de tela de uma publicação incentivando eleitores escreverem o número de seus candidatos ao lado de assinatura em caderno de votação  (Foto: TikTok / Reprodução)
Captura de tela de uma publicação incentivando eleitores escreverem o número de seus candidatos ao lado de assinatura em caderno de votação (Foto: TikTok / Reprodução)

O Código Eleitoral proíbe em seu artigo 350 o uso de documentos públicos para finalidades diferentes daquelas previstas originalmente.

Nesse sentido, como o caderno de votação se trata de um documento público em que devem constar as assinaturas dos eleitores, o uso do material para a inscrição de números de candidatos configura um crime eleitoral.

Segundo a lei, o crime pode ser punido com até cinco anos de reclusão e multa, no caso de documentos públicos.

Como já esclareceu o TSE anteriormente, a prática pode ser entendida como adulteração de documento oficial e boca de urna. Além disso, o Tribunal reforçou que a medida não seria válida para auditorias posteriores, uma vez que o voto é computado na urna eletrônica.

Já em relação à auditoria da contagem de votos, esta já é possível no Brasil, conforme explicado em outra checagem do Yahoo! Notícias. O processo é feito por meio do boletim de urna, impresso após o término da votação. O detalha a contagem de votos feita em cada equipamento.

Essa peça desinformativa também foi verificada pelo Aos Fatos.