Economistas avaliam como projeto que confere autonomia ao Banco Central pode impactar economia

Letycia Cardoso
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), com 339 votos — o que corresponde a 74,8% dos parlamentares — o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), que estabelece que os mandatos do presidente e dos diretores do BC não devem ser coincidentes com o mandato de presidente da República.

De acordo com a nova proposta, o presidente do país eleito só poderá indicar o novo presidente do BC no seu terceiro ano de governo, mas a indicação continuará a depender da sabatina do Senado. Por exemplo, Jair Bolsonaro, que começou a governar em 2019, indicou em fevereiro do mesmo ano Roberto Campos Neto como novo presidente do Banco Central. Mas, se essa regra já existisse na última eleição para o executivo, Bolsonaro só poderia indicar Campos Neto no fim de 2020, o qual, por sua vez, comandaria o BC de 2021 até 2024.

No texto inicial, o Senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu que "ao intercalar os mandatos do Presidente da República com os membros da diretoria do Banco Central, que teriam mandatos de duração fixa, seria possível blindar o Banco Central do Brasil de pressões políticas advindas do Poder Executivo. Este teria autonomia para exercer sua atividade principal que consiste no controle da inflação e das expectativas inflacionárias". Ele ainda argumenta que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo em períodos pré-eleitorais para influenciar os resultados das eleições, criando pressões inflacionárias.

— A ideia é ter um Banco Central autônomo, que vai lutar para manter o poder de compra da moeda, ter credibilidade e garantir a reputação desse gestor, que é o presidente do Banco Central. Se ele achar necessário subir a taxa de juros para controlar a inflação, não poderá ser demitido porque está agindo de forma autônoma — explica o professor de Economia do Ibmec-RJ, Ricardo Macedo.

Embora a autonomia proporcione maior confiança ao mercado financeiro, Macedo avalia que este pode não ser o momento adequado para a mudança:

— Para o mercado, é positivo. Mas hoje, quando o mundo todo está rediscutindo o papel do Estado na economia, acho que ainda é um ponto controverso. O papel do Estado vai mudar e pode ser que lá na frente, em um outro momento de crise econômica, a ação do governo fique limitada. Sem as contas ajustadas, a autonomia tem resultado incompleto!

O economista da FGV, Lívio Ribeiro, vê com bons olhos a autonomia do Banco Central. Para ele, isso deve tirar a percepção de risco, aumentar a confiança e fazer com que os juros cobrados em títulos do país sejam menores. No entanto, o problema pode ser outro.

— As pessoas falam só da autonomia, mas não olham outras mudanças que vêm junto. Além da meta da inflação, que é a única que existe hoje, o Banco Central passaria a ter metas de suavização do ciclo econômico, para evitar que a economia acelere e desacelere bruscamente, e de pleno emprego. A questão que é dúvida é qual efeito que isso traz sobre a política monetária do Brasil — analisa Ribeiro: — Digamos que o presidente de Banco Central prefira dar mais peso à meta de emprego que à meta da inflação... isso pode eventualmente dar errado. Então, ele pode fazer ainda mais políticas para maximizar o emprego, deixando a inflação de lado.

O professor de economia do Insper, Fernando Ribeiro Leite, corrobora com o raciocínio. Ele diz que o BC já tem credibilidade e boa reputação mas, com a autonomia, ganha ainda mais a confiança desses agentes econômicos. Porém, avalia que o acréscimo de objetivos, polui a visão que os agentes têm do Banco Central.

— A economia capitalista só faz sentido se gerar emprego. Mas não cabe ao BC gerar emprego...cabe a ele gerar estabilidade monetária para que empresários consigam projetar o futuro e criar novas vagas. Ele também deve velar e fiscalizar o sistema financeiro. Pode criar situações que facilitem o crédito, o qual financiará as expectativas dos empresários — opina o professor: — as medidas de política econômica para inflação ficar estável são contrárias às políticas que vederiam ser adotadas para fazer crescer o emprego. Se você sobe o juro e torna o crédito mais caro, prejudica a criação de vagas. Mira em tudo e não acerta nenhum dos dois!