Em carta a Lula, economistas dizem que defesa do teto de gastos para garantir disciplina fiscal é 'falácia'

Um grupo de cinco economistas publicou hoje uma carta aberta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que argumentam que a manutenção do teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior, não é fundamental para garantir responsabilidade fiscal. Eles sustentam que essa ideia é "uma falácia". Entre os autores está o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

O texto, publicado no site da Folha de S. Paulo, é, segundo os autores, "um contraponto" à carta que foi enviada na semana passada a Lula por Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES; e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda, que apoiaram a eleição do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os três economistas, historicamente ligados ao PSDB, alertaram Lula sobre a importância do controle dos gastos públicos para garantir a sustentabilidade de programas sociais e evitar uma escalada da inflação.

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Além de Bresser Pereira -- que foi ministro da Fazenda do governo de José Sarney (MDB), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia no de Fernando Henrique (PSDB) --, assinam a carta publicada hoje os economistas José L. Oreiro; Luiz C. Magalhães; Kalinka Martins; e o professor de economia do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Geep/Iesp-Uerj, Luiz Fernando de Paula.

O grupo argumenta que a instituição do teto de gastos não resultou em redução da percepção de risco do Brasil junto a investidores e nem da inflação. Para eles, no longo prazo, o teto esmaga a parcela do Orçamento da União dedicada às áreas social e de investimento público porque, "ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos".

Os economistas afiram que o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições.

Concluem que é "legítimo e viável" abrir espaço no Orçamento para autorizar gastos "no enfrentamento da crise social e econômica" que vive o país, mas defendem que seja adotada uma nova regra fiscal em substituição ao teto "que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública".

Leia a íntegra da carta:

"Nossa intenção, além de parabenizar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sua vitória, é fazer um contraponto à carta dos economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, publicada neste jornal.

Os referidos economistas se opõem ao seu compromisso de revogar o teto de gastos, já que esse desempenha um papel fundamental de garantir a responsabilidade fiscal, mantendo a inflação sob controle ao assegurar a confiança do "mercado" nas políticas do governo.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições.

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Os economistas argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida pelo Embi+ (a diferença entre o juro que um país emergente cobra em relação ao cobrado pelos EUA), calculado pelo JPMorgan.

No dia 2 de janeiro de 2003, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como presidente da República, V.Exa. herdou do governo anterior um risco-país medido pelo Embi+ de 1.374 pontos, ou seja, um spread de 13,74 pontos percentuais sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública americana. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 pontos, prova da confiança do "mercado" na responsabilidade fiscal do seu governo.

O teto de gastos foi aprovado no Senado no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo Embi+ se encontrava em 324 pontos, valor 71,42% acima do registrado no último dia do seu segundo governo. No primeiro dia útil do governo Bolsonaro, o risco-país se encontrava em 275 pontos, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da emenda do teto, mas 45,5% superior ao verificado em 31 de dezembro de 2010. A avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país.

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Fraga, Bacha e Malan afirmam ainda que a elevação da inflação ocorrida em 2021 e 2022 foi resultado do descontrole dos gastos públicos no governo Bolsonaro, que "furou" o teto em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 bilhões (previsto) para 2022. Esse é outro equívoco.

A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucrânia). A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia em outubro de 2022 se encontra em 11,3%, quase o dobro do valor observado no Brasil.

Os referidos economistas sustentam que o problema da falta de recursos para área social e investimento público não são decorrência do teto, mas da falta de prioridade do governo. Contudo, o teto é um elemento que impõe um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas, pois ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos.

Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos nas áreas de saúde e educação, os salários dos servidores foram reduzidos de uma média de 4,4% do PIB dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Esse ajuste chegou ao seu limite, não sendo mais sustentável mantê-los comprimidos, tornando o teto inviável.

Concluindo, entendemos ser legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública".