Ecorodovias e GLPX arrematam a BR-153 com oferta de R$ 320 milhões

João Sorima Neto
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SÃO PAULO — O consórcio ECO 153, formado pela Ecorodovias e GLPX Participações SA, venceu o leilão de concessão de um trecho de 850,7 quilômetros da rodovia BR-153 entre as cidades de Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins, no Tocantins, ao oferecer um valor de outorga de R$ 320 milhões. O consórcio disputou a rodovia com a CCR, que ofereceu outorga de R$ 117 milhões.

O leilão trouxe uma novidade nos critérios de disputa, mesclando desconto no pedágio e maior valor de outorga. A tarifa básica de pedágio máxima era de R$ 0,12200/km para trechos de pista simples. As duas concorrentes ofereceram o desconto máximo de 16,25%, no valor de R$ 0,10218/km e o leilão acabou sendo decidido pela outorga, que não tinha lance mínimo.

Este foi o primeiro leilão de rodovias de seis que vão acontecer até o primeiro trimestre de 2022, incluindo o da BR-381 em Minas Gerais e a relicitação da Rodovia Nova Dutra.

O prazo de concessão é de 35 anos e o vencedor terá que investir R$ 7,8 bilhões em obras e melhorias, além de contratar serviços aos usuários no valor de R$ 6,2 bilhões. O total de investimento previstos chega a R$ 14 bilhões.

Este mês, a CCR empresa se destacou com lances ousados nos recentes leilões de privatização feitos pelo governo feceral este mês, na Infra Week, realizada este mês. Em pouco mais de duas semanas, a CCR venceu a disputa para administrar 15 aeroportos no país, e também ganhou a administração das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo. Os investimentos previstos nos dois ativos são de R$ 9,2 bilhões.Na BR-153, está prevista a instalação de nove pontos de pedágio neste trecho, além da duplicação de 623,3 quilômetros, construção de 27,6 quilômetros de faixas adicionais, de 89,9 quilômetros de vias marginais, iluminação e passarelas de pedestres.

A rododia é a principal ligação dos estados de Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá com o Centro-Sul do país. Também estão incluidos na concessão a BR-414, de Assunção de Goiás até Anápolis, e a a BR-080, do entroncamento com a BR-414, em A|ssunção de Goiás, até o entroncamento com a BR-153.

Proteção contra variações cambiais

O novo modelo híbrido de licitação também traz mudanças como proteção da concessionária contra variações cambiais, além da divisão do risco de demanda entre a empresa vencedora e o governo e a adoção de descontos no pedágio para usuários frequentes.

O contrato prevê que a outorga possa ser usada pelo governo garantir a receita em caso de queda da demanda em momentos em que é preciso fazer altos investimentos, e também cobrir o desconto que será dado aos usuários frequentes.

É uma forma de o governo tentar evitar problemas nessas concessões de longo prazo, como já aconteceu com a própria BR-153. Em 2014, esse mesmo trecho foi entregue à iniciativa privada no governo da então presidente Dilma Rousseff. O leilão foi vencido pelo Grupo Galvão, dono da Galvão Engenharia, que no entando não conseguiu cumprir as determinações do contrato. Por exemplo, a empresa não conseguiu iniciar a duplicação da rodovia, que deveria ser completada até 2019.

Investigada pela Operação Lava-Jato, a Galvão Engenharia acabou entrando em recuperação judicial e o BNDES não liberou o financiamento para que a empreiteira concluísse os investimentos. Com isso, o governo federal cassou a concessão.

Foii a primeira vez que o governo federal cassou a concessão de uma rodovia por descumprimento do contrato. Com isso, a rodovia foi incluída noPrograma de Parcerias de Investimentos (PPI), para ser novamente leiloada.

A advogada Claudia Bonelli, sócia da área de infraestrutura do TozziniFreire, observa que há esforço do governo em trazer mais segurança ao programa de concessões de ativos de infraestrutura, melhorando os modelos de licitação.

— Tem havido esforço para trazer modelos de licitação melhor alinhados com as práticas internacionais, aumentando a atratividade e a segurança contratual. Isso ajuda a evitar possíveis falências dos contratos, como já visto anteriormente. O câmbio ainda é um gargalo, e é preciso ter algum ponto trazendo alguma previsibilidade — diz a advogada.

Deputados do Tocantins entraram esta semana com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que 75% dos valores arrecadados com a outorga sejam investidos em obras no trecho da rodovia no estado.

Segundo eles, o edital prevê que o trecho localizado em Goiás receberia investimentos para ser duplicado já nos primeiros anos de concessões, enquanto no Tocantis as melhorias começam após 20 anos. Na representação, os deputados também reclamam que há mais obras previstas em Goiás do que no Tocantins. O TCU ainda não se pronunciou.