Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a buscar provas contra Dias Toffoli

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Dias Toffoli, ministro do STF, é acusado de vender decisões judiciais
  • Ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a Polícia Federal a buscar provas contra ministro Dias Toffoli

  • PF usou dados de operações da Lava Jato do Rio em apuração que resultou no pedido de inquérito contra Toffoli

  • Em delação, Sérgio Cabral acusou o ministro do STF de venda de decisões judiciais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra o ministro Dias Toffoli.

O pedido de investigação sobre Toffoli havia sido feito pela PF depois que ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral disse em sua delação premiada que o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A PF utilizou as informações para embasar relatório em que diz que é preciso investigar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. As informações foram divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, negou anteriormente o compartilhamento por envolver pessoas com foro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a Polícia Federal não indicou quem eram os investigados.

Fachin acatou argumento da PF de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo - a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.

A PF produziu um relatório em que aponta documentos da Calicute e Boca de Lobo que, no entendimento dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre Toffoli ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) Antônio Francisco Neto (MDB).

A Polícia Federal usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro.

Segundo Cabral, Braga foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contrato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

Na sexta-feira (14), Edson Fachin arquivou o pedido de investigação feito pela Polícia Federal contra Dias Toffoli e proibiu a PF de fazer qualquer apuração com base na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. 

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