Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista da Folha Patrícia Campos Mello em R$ 30 mil

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Foto: AP Photo/Eraldo Peres
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A Justiça de São Paulo condenou o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter e colunista da Folha de S.Paulo, em R$ 30 mil por ofensas proferidas durante uma transmissão ao vivo. As informações são do site “Jota".

A decisão de primeiro grau foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo juiz Luiz Gustavo Estevez, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

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A jornalista ajuizou a ação por uma declaração dada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que afirmou que Campos Mello “tentava seduzir [fontes jornalísticas] para obter informações que fossem prejudiciais a Bolsonaro". O deputado ainda compartilhou as alegações em suas redes sociais.

A defesa da jornalista também alega que o deputado já havia imputado esse tipo de acusação contra a jornalista em 2018, quando fez insinuações de cunho sexual envolvendo Campos Mello e um personagem de uma matéria que revelava práticas de crimes digitais durante as eleições de 2018.

Na sentença, o juiz entendeu que as falas de Eduardo ofenderam a honra de Campos Melo “posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse", segundo trecho divulgado pelo “Jota".

O magistrado também negou poder de imunidade parlamentar a Eduardo Bolsonaro, prevista no artigo 53, da Constituição da República, já que ela não atingiria “eventuais ofensas praticadas sem qualquer relação com o mandato em exercício”.

Na visão do juiz, as publicações feitas pelo deputado transbordaram limites do direito do outro, ofendendo a honra da jornalista e “colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”.

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