Votação adiada sobre o uso da Base de Alcântara pelos EUA impõe derrota a Eduardo

Cabe a Eduardo Bolsonaro a missão de fazer com que o acordo saia do papel e seja aprovado. (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Acordo entre Brasil e EUA sobre o uso da Base de Alcântara foi prometido por Bolsonaro a Trump

  • Oposição afirma que a discussão está contaminada pela nomeação de Eduardo à embaixada

Antes de indicar o filho à embaixada do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a tarefa de aprovar o acordo entre Brasil e EUA sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

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O deputado, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara desde fevereiro, foi derrotado no primeiro teste: a votação foi adiada na última terça-feira (13).

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Deputados da oposição e do “centrão” – a ala de parlamentares que às vezes vota em favor das pautas apresentadas pelo governo, mas às vezes não – alegaram que a discussão do acordo está contaminada justamente pela indicação de Eduardo ao cargo.

Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG) acusaram o Zero Três do presidente de fazer uma manobra para acelerar a discussão da pauta, colocando um parlamentar alinhado com o governo como relator e tentando iniciar a votação sem discutir com os demais membros do colegiado. Eduardo Bolsonaro nega a acusação.

PROMESSA DO PAI

Jair Bolsonaro prometeu a aprovação do acordo a Donald Trump em sua primeira visita oficial aos Estados Unidos como presidente da República, em março deste ano. O texto está na Câmara desde junho, e no início deste mês Bolsonaro cobrou o cumprimento da tarefa do filho.

O governo alega que o texto permite o uso comercial da base por qualquer país, e possibilita ainda que empresas privadas efetuem lançamentos espaciais do Centro de Lançamento de Alcântara.

O local é considerado um dos melhores do mundo para essa função, já que lançamentos partindo de bases próximas à linha do Equador exigem menos combustível.

Apesar de não haver restrição de países que poderão usar a base caso o acordo seja assinado, os Estados Unidos exigem que apenas equipamentos que possuam tecnologias estadunidenses sejam utilizados na base aérea brasileira. Para o governo, a proposta não fere a soberania do Brasil.

O Brigadeiro Luiz Fernando de Aguiaro, presidente da comissão de implantação de sistemas espaciais, declara que os americanos dominam 80% do mercado de equipamentos do setor, e que rejeitar o acordo reduziria o potencial de exploração comercial da base.

O adiamento da votação acontece às vésperas da indicação oficial de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador, quando o Planalto encaminhará o nome do deputado ao Senado. “Este acordo está embolado por sua possível nomeação como embaixador”, disse a deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-MA), que fez o pedido de vista.