Educação básica pode perder quase 20 bilhões com projeto de Lei que limita ICMS da gasolina, diz Todos pela Educação

O principal fundo financiador da educação básica no Brasil pode sofrer um impacto de R$ 19,2 bilhões, por conta do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e pretende reduzir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia elétrica. Os cálculos são do movimento Todos pela Educação. Segundo a presidente executiva da organização, Priscila Cruz, a perda pode acontecer em um momento crucial na retomada das escolas no pós-pandemia.

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- Quando a gente mais precisa para recuperar o que foi perdido durante a pandemia, os gestores vão ter que adaptar os orçamentos e fazer concessões. Pode afetar a alimentação escolar, transporte e infraestrutura. Esses recursos são importantíssimos na recomposição da aprendizagem - aponta Priscila.

O Projeto de Lei Complementar torna os setores de energia e combustíveis como essenciais, e por isso ganham uma limitação de 17% do ICMS. O PLC passou pela Câmara e será pautado no Senado.

A preocupação do Todos pela Educação é de que, por lei, um quarto da arrecadação do ICMS é compartilhada com os municípios. Do imposto, 20% automaticamente é destinado ao Fundeb em cada uma das 27 unidades federativas.

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Pelas estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a limitação do ICMS pode produzir uma queda de arrecadação de até R$ 83,5 bilhões por ano para os estados e municípios brasileiros, responsáveis por quase 80% das matrículas da educação básica.

Segundo Priscila, os R$ 19,2 bilhões podem configurar uma perda maior do que o valor destinado pela União ao Fundeb em 2021. O Todos pela Educação diz que a quantia também é praticamente cinco vezes o valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2022.

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Em nota explicitando a preocupação com a aprovação do projeto, a entidade afirma que o "Congresso deve agir com prudência para não penhorar o futuro do País em nome de efeitos macroeconômicos de curto prazo, os quais sequer são garantidos".

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Para os estados e municípios que mais dependem do Fundeb, a diminuição da arrecadação desse imposto pode produzir sérias dificuldades para honrar o pagamento dos profissionais da Educação em 2022.

"A frustração de receitas do ICMS pode fazer com que haja escassez de recursos no final do ano para comportar tais despesas adicionais de valorização salarial, necessárias tanto na perspectiva do cumprimento do piso salarial do magistério (que foi ampliado em 33,24% de 2021 para 2022", informa o comunicado.

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