El Salvador é o primeiro país no mundo a aprovar bitcoin como moeda legal

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SAN SALVADOR — O Congresso de El Salvador aprovou na madrugada desta quarta-feira uma lei para tornar o bitcoin uma das moedas legais do país, ao lado do dólar americano. Com isso, El Salvador se tornou o primeiro país no mundo a aprovar uma criptomoeda como divisa oficial.

Com 62 dos 84 votos possíveis, os legisladores votaram a favor do movimento para criar uma lei para adotar o bitcoin, apesar da preocupação com o impacto potencial no programa de El Salvador com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A medida ainda deve ser sancionada pelo presidente Nayib Bukele.

Bukele elogiou o uso da criptomoeda por seu potencial para ajudar os salvadorenhos que vivem no exterior a enviar remessas de dinheiro para o país, ao mesmo tempo em que garante que o dólar americano também continuará como moeda corrente.

O presidente, que encaminhou a iniciativa aos legisladores, disse que a lei ajudará a criar empregos no curto prazo e favorecerá a inclusão financeira de milhares de pessoas que estão fora da economia formal.

“Vai trazer inclusão financeira, investimentos, turismo, inovação e desenvolvimento econômico para o nosso país”, disse Bukele em um tuíte pouco antes da votação no Congresso, que é controlado por seu partido e aliados.

A lei aprovada à meia-noite estabelece que todos os preços podem ser expressos em bitcoin e que todas as contribuições fiscais podem ser pagas em criptomoeda, mas que para fins contábeis, o dólar será mantido como moeda de referência.

O uso de bitcoin será opcional para indivíduos e não trará riscos para os usuários, disse Bukele. O governo garantirá a conversibilidade em dólares no momento da transação por meio de um fideicomisso criado no banco de desenvolvimento do país, o Bandesal.

Seu uso como moeda corrente em El Salvador entrará em vigor em 90 dias, com a taxa de câmbio bitcoin-dólar definida pelo mercado.

Analistas disseram que a medida pode complicar as negociações com o FMI, onde El Salvador busca um programa de mais de US $ 1 bilhão.

— O mercado agora estará focado na adoção por meio de El Salvador e se outras nações o seguirão. Este pode ser um catalisador chave para o bitcoin nos próximos dois a três anos — disse Richard Galvin, do fundo de criptografia Digital Asset Capital Management.

Remessas

A economia dolarizada de El Salvador depende muito do dinheiro enviado de volta por trabalhadores no exterior. Dados do Banco Mundial mostraram que as remessas para o país representaram quase US$ 6 bilhões ou cerca de um quinto do PIB em 2019, uma das taxas mais altas do mundo.

Não ficou claro qual a proporção das remessas enviadas para El Salvador na forma de bitcoin.

A criptomoeda oferece, em teoria, uma maneira rápida e barata de enviar dinheiro através das fronteiras sem depender de firmas de remessa normalmente usadas para essas transações.

Bukele diz que cerca de 70% das pessoas em El Salvador não têm acesso aos serviços financeiros tradicionais.

Ainda assim, o uso da criptomoeda para remessas em todo o mundo é irregular. A conversão de moedas locais de e para bitcoin geralmente depende de corretores informais. Os preços são voláteis e a compra e venda é um processo complexo que exige conhecimento técnico.

El Salvador vai “promover o treinamento e os mecanismos necessários para que a população tenha acesso às transações de bitcoin”, de acordo com a lei.

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