Eleição de fachada na Nicarágua deve confirmar ditador Daniel Ortega no poder

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BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - A ditadura de Daniel Ortega, 75, dará mais um passo autoritário neste domingo (7), quando a Nicarágua terá uma nova eleição de fachada, da qual o ex-líder sandinista deve sair reeleito para um quarto mandato. Nos últimos seis meses, o regime prendeu, sob acusações de lavagem de dinheiro e traição à pátria, sete candidatos opositores. Restam outros cinco, que estão na corrida como parte do teatro —são todos aliados do governo.

A repressão contra críticos de Ortega, no poder desde 2007, acirrou-se em 2018, quando mais de 300 manifestantes foram mortos em confronto com as forças de segurança e grupos paramilitares alinhados ao regime. Além dos sete candidatos, há atrás das grades 32 políticos de oposição e mais de 100 líderes sindicais e estudantis, jornalistas e ativistas, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Nos últimos anos, o ditador cancelou o registro dos dois principais partidos de oposição, Coalizão Nacional e Aliança Nacional, passando a dominar o Poder Legislativo, e nomeou novos juízes da Suprema Corte. Assim, viabilizou a aprovação de leis que estendem o período das prisões preventivas e o alcance das acusações de traição à pátria, facilitando a detenção de opositores. Também perderam o registro, passando a ser considerados ilegais, 45 sindicatos e organizações sociais.

"O avanço de Ortega contra os líderes opositores é algo sem precedentes na América Latina desde os anos 1970 e 1980, quando grande parte da região estava sob ditaduras militares", diz José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch.

Segundo pesquisa recente do instituto Gallup, 78% dos nicaraguenses consideram a reeleição de Ortega ilegítima e 65% dizem que votariam na oposição, se fosse possível —mesma porcentagem dos que são favoráveis à liberação dos presos políticos.

Além do presidente, a eleição escolherá os 90 membros da Assembleia Nacional. O pleito ocorrerá sem a presença de observadores internacionais, para "evitar interferência estrangeira", segundo a versão da Corte Suprema.

Com 6,6 milhões de habitantes, a Nicarágua é um dos países mais pobres da América Latina e enfrenta uma recessão há três anos, agravada pela pandemia. Segundo o Banco Mundial, o país deve sofrer a terceira pior contração econômica do hemisfério ocidental em 2021, ficando atrás só de Haiti e Venezuela. Em 2020, o PIB encolheu 8,8% e, para este ano, projeta-se uma cifra negativa de dois dígitos.

Ortega é um dos líderes negacionistas em relação à Covid, tendo promovido festas e eventos públicos com aglomeração e deixado de estimular e implementar políticas de prevenção, teste e tratamento. Até aqui, só 5,5% dos nicaraguenses tomaram as duas doses da vacina contra a doença, que matou pouco mais de 200 pessoas no país (número com grande risco de subnotificação).

A escalada autoritária e a crise econômica têm feito crescer a imigração —legal e ilegal. Os destinos preferidos são a vizinha Costa Rica, onde está a maioria dos perseguidos políticos, e os EUA.

O governo costa-riquenho fez um alerta de que o sistema de imigração local está transbordando, com 89 mil novos pedidos de asilo apenas neste ano. Um pouco mais ao norte, na fronteira dos EUA, o número de nicaraguenses detidos por tentar cruzar de modo ilegal passou de 575 em janeiro de 2021 para 13.392 em julho, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA.

O cerco à imprensa é outra tônica do país. Nos últimos dias, jornalistas estrangeiros que embarcariam na Costa Rica para Manágua tiveram as passagens canceladas pelas autoridades nicaraguenses. O regime também negou recentemente a entrada de repórteres do jornal francês Le Monde e do americano The New York Times. Segundo a ONG Urnas Abiertas, 98 profissionais de mídia foram vítimas de agressão no primeiro semestre.

Os principais meios de comunicação independentes têm sofrido pressão econômica para operar. O jornal La Prensa deixou de circular sua versão em papel, o canal 100% Notícias teve seu fundador, Miguel Mora, preso e o site El Confidencial, depois de ter sua sede invadida e sequestrada, hoje opera na Costa Rica.

"Não há liberdade de imprensa na Nicarágua, assim como não há Estado de Direito", afirma Carlos Fernando Chamorro, diretor do Confidencial. A família Chamorro é um dos alvos preferidos de Ortega. Além de Carlos Fernando, considerado foragido, seus irmãos Cristiana e Juan Sebastián estão entre os sete candidatos à Presidência detidos —Cristiana em prisão domiciliar, Juan na cadeia. Os três são filhos da ex-presidente Violeta Chamorro, dissidente sandinista que derrotou Ortega nas eleições de 1990.

Políticos dos partidos opositores estão realizando uma campanha pelas redes sociais instando a população a não sair para votar. "Uma grande abstenção é tudo o que podemos fazer agora. Mostrar ao regime que o rejeitamos e à comunidade internacional que precisamos de ajuda", diz Ivania Álvarez, do Aliança Nacional, que está em San José. "Enquanto isso, tentamos nos reorganizar. É preciso cuidar dos militantes que ainda estão na Nicarágua e fortalecer o vínculo com os que tiveram de sair do país."

Chamorro afirma desejar mais pressão diplomática sobre a ditadura. "Esperamos que haja mais sanções contra os funcionários do regime e mais acompanhamento de agências sobre as ações de Ortega. Precisamos manter pressão, criar raiva nele e em [Rosario] Murillo," diz. "Mas tudo isso será inútil se falharmos na tarefa de reconstruir as liberdades democráticas na Nicarágua."

O presidente dos EUA, Joe Biden, manteve sanções impostas por seu antecessor, Donald Trump, que incluem multas e impedimento de entrada no país de altos funcionários do regime e familiares de Ortega.

Em resposta, em um discurso recente, o ditador afirmou que os EUA "novamente buscam avançar contra a Nicarágua com terror", fazendo referência aos "contra", combatentes armados financiados pelo governo de Ronald Reagan, nos anos 1980, para atacar o governo sandinista.

Antes de assumir o poder em 2007, Ortega participou da primeira junta que governou a Nicarágua após a queda do último integrante da dinastia Somoza, o ditador Anastasio Somoza, em 1979. Estavam com ele o hoje escritor Sergio Ramírez, o empresário Luis Alfonso Robelo Callejas, Violeta Chamorro e Moisés Hassan Morales, entre outros.

Em 1984, foram chamadas eleições gerais, e Ortega ganhou com 63% dos votos. No pleito seguinte, ele foi derrotado por Violeta Chamorro e, em 2007, voltou à Presidência, com a preferência de 38% dos eleitores (na Nicarágua não há segundo turno). Nos pleitos seguintes, venceu com 62% (2011) e 72% (2016).

Nas duas últimas gestões, vem crescendo a participação de sua mulher, Rosario Murillo, a quem ele chama de copresidente —ainda que essa figura não exista na Constituição. Ela tem ocupado espaço na medida em que Ortega cada vez aparece menos publicamente, o que levanta rumores de que ele possa estar doente.

Murillo se tornou o rosto e a voz do regime, uma vez que todos os dias se dirige ao país, e detém o comando do sistema de inteligência e da juventude sandinista (organização juvenil que vem se transformando em força paramilitar e atuou, por exemplo, na repressão aos atos de três anos atrás).

Até 2018, o casal tinha o apoio do empresariado, que desde então tenta se descolar da imagem de uma ditadura reconhecida internacionalmente por violar direitos humanos.

Outro aliado que vem faltando com compromissos é a Venezuela. O país aportava grande quantidade de petróleo, auxiliando o ditador a implementar sua política de auxílios sociais, mas o regime de Nicolás Maduro se vê cada vez mais afundado em sua própria crise. Um dos únicos apoios que resta é o da Igreja Católica —que, na revolução sandinista, era uma inimiga.

Em 2019, em conversa mediada pelo Vaticano, Ortega deu sinais de abrandamento, afirmando que libertaria presos políticos e garantiria eleições livres. Centenas de pessoas de fato saíram da prisão, embora continuem cumprindo penas domiciliares ou ainda respondam a processos. As eleições livres, porém, ficaram esquecidas.

"Como havia essa promessa, as prisões dos candidatos devem ser entendidas como sequestros", diz Vilma Núñez, do Centro Nicaraguense para os Direitos Humanos.

Ortega e Murillo têm, entre eles, nove filhos. Uma das filhas de Murillo, Zoilamérica, está afastada da família depois que acusou o padrasto de abusos. Como a mãe decidiu apoiar o marido, ela se exilou na Costa Rica. Os demais filhos ocupam cargos no governo, desde o de assessor presidencial até o de comando de estatais e emissoras públicas de rádio e TV.

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