Eleição nos EUA garante direito a aborto em Constituições estaduais

GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) - Eleitores dos estados americanos de Michigan, Califórnia e Vermont aprovaram nesta terça-feira (8), mesmo dia das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos -as midterms-, emendas que adicionam às Constituições locais o direito à interrupção voluntária da gravidez.

As votações ocorrem quatro meses após a Suprema Corte suspender a Roe vs. Wade, decisão que assegurava na Constituição americana o direito ao aborto. Com a medida da alta corte, proliferaram em muitos dos 50 estados do país leis com proibições ao procedimento.

Com 84% dos votos apurados em Michigan, no Centro-Oeste americano, 55,4% dos eleitores votaram a favor da chamada Proposta 3. A medida estabelece o direito à liberdade reprodutiva, definido como o direito da mulher de tomar decisões sobre todos os assuntos relacionados à gravidez -incluindo a interrupção voluntária.

"A aprovação marca uma vitória histórica para o acesso ao aborto no estado e em todo o país; Michigan abriu caminho para esforços futuros para restaurar os direitos da Roe vs. Wade", disse Darci McConnell, porta-voz da campanha estadual de apoio à emenda constitucional.

Michigan já assegurava o direito ao aborto, permitindo o procedimento até 24 semanas de gestação. Mas a decisão da Suprema Corte abriu as portas para que setores conservadores pleiteassem que uma lei de 1931, que proíbe a interrupção voluntária até em casos de estupro, voltasse a ser aplicada. Com o apoio à Proposta 3 nas urnas nesta terça-feira, essa legislação se torna inconstitucional.

A governadora Gretchen Whitmer, democrata, foi uma das mais enfáticas na defesa do direito ao aborto, um dos temas que dominou as midterms em todo o país, com democratas atuando como baluartes do tema, e republicanos buscando restringi-lo ainda mais.

Whitmer foi reeleita. Segundo contagem da agência Associated Press, ela obteve 53,4% dos votos, contra 45% da comentarista política ultraconservadora Tudor Dixon, apoiada pelo ex-presidente Donald Trump.

Na Califórnia, outro estado onde os eleitores ampliaram a proteção ao direito ao aborto, mais de 60% apoiaram a inclusão na Constituição de um trecho que assegura que o estado não deve interferir na liberdade reprodutiva de um indivíduo, o que inclui o direito de optar por fazer um aborto, escolher ou recursar métodos contraceptivos.

Hoje, a lei estadual permite abortos até 24 semanas de gravidez, e o procedimento também pode ser realizado após esse prazo, mas somente se houver avaliação médica de que a vida ou a saúde da gestante está em perigo.

Em Vermont, com 95% dos votos apurados, mais de 77% apoiaram acrescentar à Constituição o direito das mulheres ao procedimento, segundo o The New York Times. A medida é vista como uma maneira de proteger o direito, já assegurado por uma lei estadual de 2019.

No Kentucky, tradicionalmente conservador, também se desenha uma possível vitória em defesa dos direitos reprodutivos. Com 86% da apuração concluída, mais de 52% disseram não a uma emenda que afirmaria que não há direito ao aborto ou qualquer apoio ao procedimento na Constituição estadual.

"A votação é uma prova poderosa de que o aborto não é político, nem partidário", disse à rede britânica BBC Angela Vasquez-Giroux, da NARAL Pro-Choice America, ONG que defende direitos reprodutivos. "A maioria vê o aborto como uma extensão de sua liberdade pessoal."