Eleição nos EUA garante direito a aborto em ao menos 3 Constituições estaduais

GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) - Eleitores dos estados americanos de Michigan, Califórnia e Vermont aprovaram nesta terça-feira (8), mesmo dia das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos —as midterms—, emendas que adicionam às Constituições locais o direito ao aborto.

As votações ocorrem quatro meses após a Suprema Corte suspender Roe vs. Wade, decisão que assegurava o procedimento como um direito constitucional. Após o anúncio da medida da alta corte, proliferaram em muitos dos 50 estados do país leis com proibições rígidas.

Com 84% dos votos apurados em Michigan, no Centro-Oeste americano, 55,4% dos eleitores votaram a favor da chamada Proposta 3. A medida estabelece o direito à liberdade reprodutiva, ou seja, o direito da mulher de tomar decisões sobre assuntos relacionados a gravidez —incluindo a interrupção voluntária.

"A aprovação marca uma vitória histórica para o acesso ao aborto no estado e em todo o país; Michigan abriu caminho para esforços futuros para restaurar os direitos de Roe vs. Wade", disse Darci McConnell, porta-voz da campanha estadual de apoio à emenda constitucional.

Michigan já assegurava o direito ao aborto, permitindo-o até 24 semanas de gestação. Mas a decisão da Suprema Corte abriu espaço para que conservadores pleiteassem a reaplicação de uma lei de 1931 que proíbe a interrupção voluntária até em casos de estupro. Agora, a regra se torna inconstitucional.

A governadora do estado, a democrata Gretchen Whitmer, foi uma das mais enfáticas na defesa do direito ao aborto, uma das questões que dominaram as midterms em todo o país, com membros do partido dela atuando como baluartes do tema, e republicanos buscando restringi-lo ainda mais.

Whitmer foi reeleita. Segundo contagem da Associated Press, ela obteve 53,4% dos votos, contra 45% da comentarista política ultraconservadora Tudor Dixon, apoiada pelo ex-presidente Donald Trump.

Na Califórnia, mais de 60% apoiaram a inclusão na Constituição de um trecho que assegura que o estado não deve interferir na liberdade reprodutiva de um indivíduo, o que inclui o direito de optar por fazer um aborto, escolher ou recursar métodos contraceptivos. Hoje, a lei estadual permite a prática até 24 semanas de gravidez, e o procedimento também pode ser realizado após esse prazo, mas somente se houver avaliação médica de que a vida ou a saúde da gestante estão em perigo.

Em Vermont, com 95% dos votos apurados, mais de 77% apoiaram a inclusão do direito das mulheres ao procedimento na Constituição local, de acordo com o jornal The New York Times. A medida é vista como uma maneira de proteger o direito, já assegurado por uma lei estadual de 2019.

No Kentucky, tradicionalmente conservador, também se desenha uma possível vitória em defesa dos direitos reprodutivos. Com 86% da apuração concluída, mais de 52% disseram não a uma emenda que afirmaria que não há direito ao aborto ou a qualquer apoio ao procedimento na Constituição estadual.

"A votação é uma prova poderosa de que o aborto não é político nem partidário", disse à rede britânica BBC Angela Vasquez-Giroux, da Naral Pro-Choice America, ONG que defende direitos reprodutivos. "A maioria vê o aborto como uma extensão de sua liberdade pessoal."

Outro estado que votava emendas ligadas ao procedimento é Montana. Ali, a população foi questionada sobre um referendo para estabelecer que crianças nascidas vivas —o que incluiria fetos abortados— são pessoas jurídicas e, portanto, médicos devem tomar as medidas necessárias para salvá-las.

Legisladores republicanos que defendem a proposta dizem que ela protegeria crianças em situação de vulnerabilidade. Opositores, por sua vez, denunciam que a redação do texto é enganosa. Eles dizem que o infanticídio já é ilegal e que a proposta, ao dizer que crianças estão sendo mortas após um aborto, visa restringir o direito ao procedimento. Com cerca de 80% dos votos apurados, 52,6% rechaçaram a medida.