Eleições 2022: volume de ações cresce 64% e leva TSE ao centro da batalha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornou um campo de batalha ainda mais decisivo na disputa deste ano pela Presidência da República, tanto pela quantidade quanto pela relevância dos casos que analisou. A Corte recebeu 1.022 processos em 2022, 64% a mais do que os 623 registrados durante o pleito de 2018, e proferiu decisões-chave para as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O levantamento feito pelo EXTRA na base de dados do tribunal levou em consideração somente as ações iniciadas na Corte. Ou seja, eventuais disputas judiciais que começaram nas instâncias inferiores e chegaram ao TSE posteriormente, por meio de recursos, não entraram no escopo analisado.

Cabe ao tribunal julgar questões de interesse dos candidatos a cadeiras na Câmara e no Senado e, principalmente, dos postulantes ao Palácio do Planalto. Partem das campanhas presidenciais o maior volume de ações que discutem questões como disseminação de fake news, tempo de propaganda em TV e rádio e pedidos de resposta.

A trincheira judicial ganhou ainda mais importância durante o segundo turno. Nesse período, os petistas ingressaram com 99 pedidos no TSE, quase o dobro da equipe de Bolsonaro, que entrou com 49 representações.

Um dos coordenadores da campanha petista, o ex-juiz e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) aposta que a escalada da judicialização das campanhas é um caminho sem volta e provoca os adversários.

— Uma vez que o judiciário é a instância mais isenta, e que as campanhas abrem margem para a divulgação de mensagens como “banheiros unissex para crianças”, é imprescindível que haja mediação do debate — afirmou Dino, fazendo referência à falsa informação disseminada por bolsonaristas de que Lula seria favorável a banheiros únicos.

Representante do setor jurídico da campanha à reeleição, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira é mais comedido e atribui o fenômeno à intensidade da disputa:

— A polarização e o acirramento da disputa na arena política e nas peças publicitárias deram ensejo a um cenário de maior litigiosidade, notadamente em relação aos limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral.

O TSE esteve no centro da principal contenda eleitoral da semana passada. Os bolsonaristas entraram com um processo em que pediram a abertura de uma investigação relacionada a rádios do Norte e Nordeste por, supostamente, não terem veiculado todas as inserções a que o candidato à reeleição teria direito. Como O GLOBO mostrou, as emissoras afirmaram que o partido do presidente não enviou as peças de propaganda que deveriam ter ido ao ar. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pleito da campanha de Bolsonaro e ainda determinou a instauração de um procedimento para apurar se houve desvio de finalidade do fundo partidário pelo PL e a ocorrência de crimes eleitorais.

Na semana anterior, contudo, a decisão da Corte que mais chamou a atenção beneficiou Bolsonaro. Moraes proibiu os lulistas de veicularem o vídeo em que o presidente dizia que “pintou um clima” num encontro com adolescentes venezuelanas durante um passeio de moto em Brasília, no ano passado. Os petistas vinham utilizando o episódio para vincular o adversário à pedofilia.

Ex-ministro da Corte superior e advogado especializado em Direito Eleitoral, Henrique Neves entende que o excesso de judicialização é diretamente proporcional ao comportamento dos candidatos — ataques mútuos estiveram no centro da disputa.

— Antes, o que se via eram críticas, ainda que agudas, mas também propostas. O que se tem agora, uma escolha do marketing dos partidos, é que os candidatos passaram para um embate direto — afirma Neves.

A eleição também ficou marcada pela disseminação de conteúdos falsos. De acordo com Alexandre de Moraes, neste ano houve um crescimento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação ao pleito de 2020.

— Houve uma proliferação não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade desse discurso de ódio — afirmou, na semana retrasada.

Reservadamente, ministros da Corte classificam a quantidade de ações deste ano como um fator que passou a “travar” as campanhas, deixando-as menos espontâneas e, como consequência, mais dependentes das decisões do TSE. Um integrante do tribunal lembra que, diferentemente das campanhas, a atuação do TSE não termina com o segundo turno. Grande parte das ações inciadas durante a eleição só serão julgadas depois de meses ou anos, a depender da complexidade dos casos.

A advogada Bianca Maria Gonçalves e Silva, pesquisadora vinculada ao Observatório Eleitoral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diverge dos colegas. Para ela, o aumento da judicialização não elevou a importância do TSE. A advogada ressaltou que em 2018 a Corte negou a candidatura do então favorito da disputa pela Presidência:

— Tivemos, em 2018, o tribunal atuando no registro de candidatura do Lula, que era um processo apenas, mas com grande relevância, porque se tratava de deixar o candidato continuar ou não.

"Pintou um clima": Moraes determinou a remoção de conteúdos relacionados ao episódio envolvendo o presidente e as meninas venezuelanas por “grave descontextualização” e associação à pedofilia.

Canibalismo: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do PT que liga Bolsonaro à prática com vídeo antigo em que ele diz que “comeria um índio”.

Marcola e Lula: Moraes obrigou a retirada de postagens sobre suposto apoio de Marcola, líder do PCC, a Lula por ser um fato “sabidamente inverídico” que tenta associar o petista à organização criminosa.

Drogas, censura e igreja: TSE também mandou retirar vídeo do vereador Nikolas Ferreira (PL-MG) por “discurso inverídico” que atribui a Lula incentivo de drogas por crianças e fechamento de igrejas.