Eleições: PF defende que TSE repasse à Abin segurança da transmissão dos votos

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BRASÍLIA — A Polícia Federal pediu que a segurança da transmissão dos votos das urnas eletrônicas passe a ser atribuição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mostra documento tarjado enviado pelo diretor da corporação, Paulo Maiurino, ao Senado em 22 de setembro. Esse relatório, ao qual O GLOBO teve acesso, só veio a público nesta sexta-feira. Atualmente, a função cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Recomendação de migração de todos os módulos e rotinas administrados pela empresa Módulo para o TSE e/ou Abin. Verificamos que rotinas muito sensíveis são administradas pela referida empresa e, por mais capacitada que seja, pode perfeitamente ser repassada para o TSE e/ou Abin mediante contratos de repasse tecnológico", diz o documento.

O ofício, endereçado ao senador Esperidião Amin (PL-SC), foi elaborado às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018. A Folha de S.Paulo obteve uma versão sem tarjas, que apresenta quatro parte da perícia do pleito: sistema das urnas, de transporte dos votos, totalização e local de desenvolvimento.

Quanto ao transporte de votos, o envio é feito das urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais por uma plataforma terceirizada, batizada de Módulo. A corporação orientou o repasse da função à Abin sem avaliar um código-fonte equivalente.

No relatório, a PF classificou essa transferência como segura. Além disso, aponta que a chaves que garantem a segurança do processo são devidamente checadas e íntegras. Não há "ameaça à integridade e sigilo dos dados transmitidos", diz o relatório.

Procurados pelo GLOBO, a PF e o TSE não se manifestaram até a publicação deste texto.

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