Em breve iremos até as urnas eleger 5.570 vereadores e vice-prefeitos para fazer melhorias pela cidade nessas Eleições de 2020. E você sabe todas as funções e responsabilidades desse cargo?
O que é vereador?
Eleito por votos da população, o vereador que é um agente político, trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. Lembrando que o Brasil é dividido em três grupos de poder: União, Estados e Municípios.
Pode-se dizer que o vereador exerce um papel similar ao dos deputados e senadores fazem nas esferas Estados e União.
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Principal função de um vereador:
Como o vereador é um integrante do Poder Legislativo municipal, a sua principal responsabilidade é representar interesses da população diante do poder público.
Se pudesse resumir em apenas uma palavra a principal função de um vereador, seria LEGISLAR. Entenda:
Tudo que diz respeito às ações ligadas ao corpo de leis que regem ações do poder público, e também outras relações sociais do país. Por exemplo: fazer a regularização dos principais assuntos vividos em sociedade por meio de leis.
Ou seja, podemos resumir em duas principais funções:
Legislar - Representar a sociedade e seus interesses
Supervisionar atuações do Executivo
Quais leis exatamente um vereador pode trabalhar?
Apenas leis que tenham efeitos exclusivamente no município em que o vereador está atuando, ou seja, essa é uma das coisas mais importantes que você deve analisar na hora de eleger o candidato. Confira se ele está prometendo leis que sejam do âmbito do município, pois ele não tem poder para cuidar de assuntos que não diz respeito a mais de um município, estado inteiro, ou obviamente, um país inteiro.
Principais assuntos que podem virar lei por um vereador:
Sugestão de nomes de ruas e avenidas
Criar novos distritos, subdistritos e bairros.
Aprovações de planos municipais de Educação
Aprovações de documentos de orçamento do município
Poder de determinar quais predios podem ser tombados como patrimônio público
Estabelecer regras e leis sobre uso e ocupação do solo, zoneamento.