Eleições 2020: veja a lista definitiva de todos ex-fichas sujas que podem voltar a concorrer

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Tânia Rego/Agência Brasil

Por Taís Seibt

Em todo o país, 1705 condenados pela Lei da Ficha Limpa por irregularidades em prestações de contas voltam a ser elegíveis em 2020, sendo 85 beneficiados pela troca de data das eleições devido à pandemia. A lista definitiva foi elaborada pela agência Fiquem Sabendo, a partir da relação de “fichas sujas” atualizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 14 de setembro, com mais de 7 mil nomes.

Um levantamento preliminar feito pela agência em junho, quando a Lei da Ficha Limpa completou 10 anos, indicava que cerca de 1,5 mil fichas sujas poderiam voltar a concorrer nos municípios, após cumprir a condenação de oito anos de inelegibilidade até a data prevista para o registro da candidatura, que era 15 de agosto. Com a mudança do calendário eleitoral em função da pandemia do novo coronavírus e a decisão do TSE de que deve valer a data da eleição, independentemente da troca no calendário eleitoral, mais fichas sujas estão liberados para se candidatar a prefeito ou vereador.

Veja quem são os ex-fichas sujas liberados para concorrer na sua cidade

A cidade do Rio de Janeiro é a que tem o maior número de fichas sujas liberados para concorrer, com 107, seguida de Brasília (103), sendo que a capital federal não tem eleições municipais. Mas a maior parte dos ex-fichas sujas está no Nordeste: 37% do total, ou 629 pessoas. O Sudeste, que tem os maiores colégios eleitorais do país, vem na sequência, com 485 liberados, 28% do total.

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Esta é a primeira vez que políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa por irregularidades em prestações de contas poderão retornar à disputa, pois as primeiras condenações ocorreram a partir de 2012. A lista de pessoas com contas julgadas irregulares elaborada pelo TCU é atualizada a cada ano eleitoral e fica disponível para consulta pública, mas não existe uma base consolidada dos que já cumpriram o período de inelegibilidade, ou seja, os “ex-ficha suja”.

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Decisão do eleitor

Segundo a advogada Ana Paula Fuliaro, doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Católica de Santos (Unisantos), o prazo de oito anos de inelegibilidade para quem teve contas julgadas irregulares - uma pessoa pode ficar por mais tempo inelegível quando tem condenações criminais, por exemplo - tem por objetivo a proteção imediata do eleitor, no sentido de preveni-lo de escolher um político recém condenado.

“A legislação precisa permitir o retorno dos condenados, porque a cassação permanente de direitos políticos é inconstitucional. O curioso é que a rejeição de contas é o principal motivo para barrar candidaturas, mas é a que tem o menor prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa”, observa.

Na avaliação da especialista, a decisão de voto depende dos critérios de cada eleitor. “Nesse sentido, o fato de ter o nome 'limpo' após cumprir a punição torna o trabalho de avaliar a vida pregressa de um candidato mais difícil para o eleitor”, comenta Ana Paula. “Os próprios adversários e a imprensa poderão ser responsáveis por expor esse tipo de situação”, analisa.

A pesquisadora, que participou de um projeto na USP sobre a Lei da Ficha Limpa entre 2012 e 2014, desconsidera, no entanto, a possibilidade de se falar em “direito de esquecimento” para quem se lança na vida pública: “É contraditório para alguém que pretende ser lembrado para ser votado”.

Apesar de o TCU ser responsável por consolidar as informações de pessoas com contas irregulares para fins eleitorais, quem decide sobre a inelegibilidade é a Justiça Eleitoral. Ou seja, a relação de fichas sujas do TCU não impede o registro de candidatura, nem mesmo a eleição de um candidato, pois não torna os citados automaticamente inelegíveis. Depende da avaliação do TSE, que leva em conta se a irregularidade na prestação de contas é “insanável” e decorre de ato de improbidade administrativa doloso, ou seja, intencional. Um exemplo é quando ocorre uma fraude em licitação premeditada para desvio de dinheiro público, mas a compra já foi realizada ou a obra já foi entregue e o ato não pode ser revertido.

Quer saber se algum candidato da sua cidade era ficha suja? Confira a lista completa de ex-fichas sujas liberados em 2020.

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