Eleições 2022: nomes 'ridículos' são proibidos pela Justiça

Eleições: especialista aponta que critérios da Justiça Eleitoral para definir quais nomes são atentatórios são evasivos (Getty Images)
Eleições: especialista aponta que critérios da Justiça Eleitoral para definir quais nomes são atentatórios são evasivos

(Getty Images)

  • MPE notifica candidatos com nomes "ridículos ou irreverentes" demais para concorrerem nas Eleições;

  • Um dos casos é de "Thor, o Pagodeiro do Amor";

  • Em contrapartida, ‘Kaceteiro’, ‘Binho Galinha’ e ‘Boca de Motor’ não receberam o pedido de mudança.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) notificou candidatos com nomes “ridículos ou irreverentes” demais para participarem da disputa eleitoral. É o caso de “Thor, o Pagodeiro do Amor”, conforme divulgado pela CNN Brasil.

O apelido pertence a Wanderley da Silva Ferreira, candidato a deputado estadual pelo União Brasil do Espírito Santo. Segundo o “Pagodeiro do Amor”, o nome surgiu na época em que estava preso. Ele foi condenado a 25 anos em regime fechado em 1993, sob acusação de homicídio, e saiu em 2017.

“Sou músico e compositor. Eu sempre fui ‘Thor do Império’, ‘Thor, o trovão da Avenida’, mas quando eu caí preso mudei meu pseudônimo para ‘Thor, o Pagodeiro do Amor’. Na cadeia, comecei a cantar pagode romântico e mudei de nome. É meu nome artístico”, afirma.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

A notificação, assinada pelo procurador eleitoral Julio de Castilho, aponta que a opção infringe a resolução 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual a candidata ou o candidato é mais conhecida(o), desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”, diz o dispositivo.

O candidato já cumpriu com o pedido e escolheu usar apenas “Thor”. “Não me sinto prejudicado. O ‘Thor’ vai continuar. Em contrapartida, foram aprovados outros nomes irreverentes”, diz.

‘Kaceteiro’, ‘Binho Galinha’ e ‘Boca de Motor’

Os nomes julgados “irreverentes” pela Justiça Eleitoral geralmente são adotados, assim como jingles e slogans cômicos, para fisgar a atenção do eleitor. No caso de “Danielzinho Kaceteiro”, candidato a deputado estadual (PSD-SE), o objetivo é permitir que o povo o reconheça.

“Não recebi nenhuma notificação e espero não receber. É como o povo sergipano me conhece. Acredito que o nome me identifica, visto que sou muito conhecido por aqui”, conta à CNN o chamado Daniel Batista da Cruz Filho.

Da mesma forma que ‘Kaceteiro’, outros candidatos com nomes incomuns também não foram notificados pelo MPE, como “Madimbu da Amazônia” (PDT-AM) e “Binho Galinha” (Patriota-BA). Já Leandro Alves de Oliveira (União Brasil-PB) até chegou a apresentar um pedido para concorrer como “Pikenete Boca de Motor”, mas mudou de ideia temendo possíveis problemas com o TSE e adotou apenas “Pikenete”.

Justiça Eleitoral pode indeferir nomes?

Segundo Bruno Avelino, especialista em direito eleitoral, os critérios da Justiça Eleitoral não são claros no que diz respeito aos padrões dos nomes protocolados. “O parâmetro de interpretação para definir o que é atentatório é o mais permissivo possível”, explica ao portal.

Ainda assim, a Justiça não pode indeferir a candidatura por conta do nome do candidato. “Só se faltar alguma condição de elegibilidade (art. 14 da Constituição) ou se existir alguma inelegibilidade”, aponta. Também não é comum pedir a alteração dos nomes, já que isso pode “alterar as suas chances na competição eleitoral, obrigando que conste na urna nome pelo qual não é conhecido pelo eleitor. O uso de nome artístico é lícito”.

A exceção vai para casos em que os nomes façam referência a órgãos públicos, como “Zé do INSS”, “Zé da PM”, “Zé da Receita Federal”, por exemplo.

A CNN questionou o MPE sobre quantos candidatos foram notificados sobre a necessidade de escolher um novo nome de registro, mas não obteve resposta.