Eleições 2022: qual o valor da multa por não votar?

Quem não compareceu às eleições terá de pagar multa (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Quem não compareceu às eleições terá de pagar multa (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
  • Quem não compareceu para votar no segundo turno das eleições terá de pagar R$ 3,51

  • Voto é obrigatório no Brasil entre pessoas de 18 e 70 anos

  • Pagamento pode ser feito por PIX ou cartão de crédito

O eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das eleições, neste domingo (30), e não justificou terá de pagar uma multa à Justiça Eleitoral. Em 2022, a sanção é de R$ 3,51.

Isso porque o voto é obrigatório no Brasil entre as pessoas de 18 e 70 anos. Entre pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e entre 16 e 17 anos é facultativo.

Para quem se absteve e decidiu não comparecer às urnas, sem justificar, será necessário emitir uma guia de recolhimento da União (GRU) pelo "Sistema Título Net" do TSE.

O pagamento poderá ser realizado por PIX ou cartão de crédito. Que comprovar não ter condições financeiras de arcar com o valor ficará isento.

Atualizações ao vivo

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.