Eleições 2022: TSE acata 10 sugestões das Forças Armadas e da Defesa

Eleições 2022 (Foto: Getty Images)
Eleições 2022 (Foto: Getty Images)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou dez sugestões sugeridas pelas Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para a CTE (Comissão de Transparência das Eleições). Em nota divulgada, das 15 sugestões, a Corte acolheu dez, analisará outras quatro no próximo ciclo eleitoral (2023-2024) e rejeitou somente uma.

De acordo com informações do portal UOL, a única sugestão dos militares rejeitada pelo TSE pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade para "aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral". Eles também pediram os dados de óbitos.

Dentre os motivos para justificar a decisão, o tribunal utilizou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) como justificativa para não acolher a ideia.

Sugestões das Forças Armadas e da Defesa

Acolhidas na íntegra

  • Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021;

  • TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração;

  • Atualização do aplicativo "Boletim na Mão", no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE;

  • Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: "Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”;

  • Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade;

  • Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.

Acolhidas parcialmente

  • Aumento do nível de confiança do teste de integridade;

  • Totalização descentralizada, com redundância nos TREs. Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos;

  • Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS;

  • Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.

Analisadas no próximo ciclo eleitoral

  • Para aumentar a efetividade do Teste Público de Segurança em futuras oportunidades, sugere-se diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do escopo do referido teste;

  • Executar teste de integridade das urnas deveria mediante identificação do eleitor por meio de biometria;

  • Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade;

  • Realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.

Rejeitada

  • "Recomenda-se que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida. Recomenda-se, ainda, que os dados dos óbitos, também sejam disponibilizados com maior facilidade às Entidades Fiscalizadoras".

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