Eleitores não poderão ser presos a partir do dia 27 de setembro

Eleitores não poderão ser presos a partir do dia 27 de setembro  (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Eleitores não poderão ser presos a partir do dia 27 de setembro (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A partir desta terça-feira (27), eleitores não poderão ser presos ou detidos, segundo a legislação eleitoral. A regra fica válida até dia 4 de outubro, 48h depois do primeiro turno das eleições, e vale para todo o território nacional. A exceção ocorre em caso de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Considerando as exceções, o eleitor que for detido deverá ser conduzido a um juiz para verificar a legalidade do ato. A regra tenta garantir que nenhum eleitor seja impedido de votar, e está prevista no art. 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

Prazo é diferente para candidatos

No caso dos eleitores, a lei estabelece o impedimento da prisão 5 dias antes do dia da votação; já para candidatos e candidatas, a regra vale 15 dias antes.

A lei começou a valer no último sábado (17). A única exceção para quem está disputando cargos para presidente da República, governadores e deputados estaduais e federais é o flagrante delito. A regra vale por 15 dias - 00h do dia 17 de setembro até as 17h do dia 4 de outubro, no primeiro turno.

As exceções previstas na Lei são as seguintes:

  • Prisões em flagrante;

  • Sentenças judiciais por crimes inafiançáveis – como racismo, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos;

  • Desrespeito a salvo-conduto: espécie de medida protetiva concedida a eleitores que sofrerem alguma violência ou constrangimento que ameace a sua liberdade de votar.

Em caso de irregularidade, o juiz pode relaxar a prisão e ainda punir o responsável com pena de até quatro anos de reclusão.

Pesquisas eleitorais, como saber em quais posso confiar?

Em meio a essa diversidade de levantamentos existentes no Brasil, muitos eleitores não sabem em quais resultados acreditar.

No primeiro dia do ano passou a ser obrigatório (leia a resolução clicando aqui)o registro junto à Justiça Eleitoral de qualquer pesquisa pública relacionada às eleições para presidente e governador. Porém, se uma pesquisa está registrada não necessariamente significa que ela será confiável, isso porque não há nenhum tipo de fiscalização prévia sobre a metodologia desses levantamentos.

Atualmente, a confiabilidade das pesquisas é garantida no Brasil por meio da transparência. São algumas das informações que devem ser cadastradas junto à Justiça Eleitoral, tornando as pesquisas passíveis de contestação, caso qualquer irregularidade seja encontrada posteriormente:

  • Nome do contratante

  • Valor cobrado pela pesquisa

  • Origem dos recursos investidos

  • Metodologia

  • Período de realização

  • Sistema de fiscalização da coleta de dados

  • Tipo de questionário aplicado

Para identificar os atributos que mais merecem atenção nas pesquisas eleitorais, a reportagem do Yahoo! Notícias conversou com alguns especialistas no assunto e separou uma lista com os pontos mais importantes, confira aqui.

Qual a data das Eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022

  1. Deputado federal (quatro dígitos)

  2. Deputado estadual (cinco dígitos)

  3. Senador (três dígitos)

  4. Governador (dois dígitos)

  5. Presidente da República (dois dígitos)