Eletrobras finaliza processo de capitalização: ação fica em R$ 42, e privatização está selada

BRASÍLIA — A Eletrobras finalizou o processo de capitalização nesta quinta-feira e, com isso, estará privatizada. O procedimento de bookbuilding (coleta de intenções de investimento para formar o preço) se encerra nesta quinta e o preço por ação foi fixado em R$ 42, de acordo com fontes ligadas à operação. O pontapé inicial da empresa privatizada será a negociação das ações a partir de segunda-feira na B3.

A demanda total da operação chegou a R$ 68 bilhões, muito acima da oferta, e por isso haverá um rateio entre os interessados. Algumas ordens, porém, foram feitas com ação abaixo do valor estabelecido e os interessados precisam aumentar a oferta para entrarem no negócio.

Com o preço das ações nessa faixa, o governo consegue garantir pelo menos R$ 30 bilhões, valor previsto no prospecto, e a maior empresa de energia da América Latina é privatizada.

Até ontem, a demanda estava girando em torno de R$ 55 bilhões, mas esse valor subiu por conta da adesão de investidores institucionais ainda nesta quinta-feira. Isso foi feito pelos investidores-âncora, que são aqueles que garantem a operação.

O preço da ação teria ficado dentro do estabelecido pelo Tribunal de Contas da União para garantir a privatização.

Os bancos que lideram a oferta são BTG Pactual, Bank of America, Goldman Sachs, Itaú BBA, XP, Bradesco BBI, Caixa Econômica Federal, Citi, Credit Suisse, JPMorgan, Morgan Stanley e Safra.

As ações preferenciais da Eletrobras fecharam esta quinta-feira cotadas a R$ 42,50, alta de 2%.

A privatização é um símbolo para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para o presidente Jair Bolsonaro. O governo, até agora, não tinha conseguido vender nenhuma grande estatal de controle direto da União.

Mesmo mantendo um discurso de defesa da venda de praticamente todas as empresas públicas, Guedes não conseguira até agora emplacar nenhuma grande privatização — mesmo tendo vendido subsidiárias e participações via BNDES, que somaram cerca de R$ 250 bilhões.

Projeto desde 2017

O projeto de venda da Eletrobras vinha se arrastando há anos e sofreu diversos percalços no caminho. A privatização foi anunciada incialmente pelo governo Michel Temer, em 2017. Ele chegou a encaminhar um projeto ao Congresso tratando do assunto, que nunca foi votado. Só no ano passado o governo Bolsonaro encaminhou uma medida provisória (MP) ao Congresso para acelerar o processo. Mesmo assim, a análise da privatização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi dúvida até o último momento, tendo o desfecho em maio.

O processo envolvendo a Eletrobras é a segunda maior capitalização da História do Brasil, atrás apenas da megacapitalização que preparou a Petrobras para os investimentos do pré-sal em 2010 (na casa de US$ 70 bilhões).

Pelo cronograma do governo, as novas ações da Eletrobras começarão a ser negociadas na B3 na próxima segunda-feira, quando deve ocorrer também a liquidação, ou seja, quando os investidores pagarem os valores referentes à reserva. As ADRs (recibo de ações) na Bolsa de Nova York começarão a ser negociadas na sexta-feira.

Está prevista uma cerimônia na B3 na terça-feira com a presença de Bolsonaro, Guedes e outros ministros do governo.

Com a demanda acima do esperado, haverá um rateio entre quem fez reserva pelas ações. Como o GLOBO já mostrou, o Fundo Soberano de Cingapura (GIC), o fundo de pensão canadense CPPIB, o Itaú e o 3G Radar entraram como grandes investidores no processo. Na lista dos investidores que também reservaram papéis da Eletrobras estão gestoras como SPX, Squadra e Truxt.

A privatização da Eletrobras se deu por meio de uma capitalização na Bolsa de Valores. Foi feita uma oferta de ações que não foi acompanhada pela União. Com isso, a participação da União na empresa é reduzida para menos de 50%. A estimativa é que o governo ficará com cerca de 45%, de acordo com fontes a par do assunto.

Depois, ao longo dos próximos meses, o governo pode vender parte das ações que lhe resta, aumentando a arrecadação — já que a tendência é que as ações se valorizem.

Mesmo ainda tendo maioria, a União perde o controle da empresa por conta do modelo de privatização. Para evitar que algum ente público ou privado tenha poder de controle sobre a Eletrobras, a lei que trata da privatização diz que nenhum acionista ou grupo de acionistas terá direito a mais de 10% dos votos.

Dessa forma, a Eletrobras se torna uma corporação sem controlador definido, seguindo modelo de outras grandes empresas do setor elétrico ao redor do mundo.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização ao longo de dez anos, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

A Eletrobras precisará pagar esse valor 30 dias após a assinatura dos contratos das usinas. O dinheiro da capitalização será usado para este fim. O governo pretende usar a arrecadação extra para ajudar a pagar a conta da redução de impostos sobre os combustíveis.

Serão ainda destinados R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Desse montante, R$ 5 bilhões serão pagos neste ano e é uma das apostas do governo para baratear as contas de luz neste ano.

A Eletrobras ainda irá aportar o restante, por volta de R$ 8 bilhões, ao longo de uma década para bancar a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia limpa na Amazônia.

Considerando os valores envolvidos, esta é a maior privatização da História do Brasil, desde a venda do sistema Telebras pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998.

Privatizações

A venda da Eletrobras é um marco para a gestão de Guedes. Até o momento, a primeira e única privatização propriamente dita realizada pelo governo havia sido a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal federal que administra portos do Espírito Santo. O leilão foi feito em janeiro e serviu como teste para a aguardada privatização do Porto de Santos (SP), o maior do país, ainda prevista para este ano.

A carteira do chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia já passou por diversas revisões e cronogramas nos últimos anos, com inclusões e até mesmo retirada de projetos, e reúne atualmente 16 estatais. Na lista, estão empresas como Correios, Telebras, Dataprev e EBC, mas sem qualquer perspectiva de realização de leilões.

Na semana passada, o Conselho do PPI decidiu incluir a Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização – o que até então não tinha o apoio de Bolsonaro. Ele também já se manifestou contra a venda do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O próprio presidente reconhece, porém, que uma eventual venda da Petrobras demoraria até quatro anos.

Guedes já se mostrou publicamente frustrado com o desempenho do programa de privatizações, depois de ter estimado que a venda de ativos poderia render mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos.

Para mostrar que tem entregado conquistas na área, porém, o governo destaca sempre as vendas de subsidiárias como a BR Distribuidora e de participações minoritárias do BNDES que já chegam a R$ 250 bilhões.

Além disso, o programa de concessões tem avançado. O Ministério da Economia pretende leiloar até o final de 2022 um total de 90 ativos, com previsão de contratação de R$ 190 bilhões em investimentos. O mais aguardado, depois da capitalização da Eletrobras, é o da concessão de mais 15 aeroportos, incluindo o de Congonhas, cujo leilão foi marcado para o dia 18 de agosto.

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