Elevação da CSLL vai encarecer crédito para habitação, veículos e consignado, diz setor financeiro

SÃO PAULO - O aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), através de Medida Provisória editada na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá resultar em aumento do custo do crédito, além de pressionar ainda mais a inflação, segundo entidades que representam o setor financeiro. A alíquota da CSLL passará de 20% para 21% para bancos e de 15% para 16% para empresas não bancárias do setor, no próximo mês de agosto. As medidas foram antecipadas pelo GLOBO na semana passada.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse em nota que o governo erra ao aumentar a alíquota da CSLL,onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro. Ele afirmou que a incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, "particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação".

"A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia, tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro", diz o texto da Febraban.

Para a entidade, o movimento de alta da Selic já vem impactando negativamente a vida das pessoas e das empresas, especialmente as micro e pequenas empresas, que mais precisam de crédito. Para o presidente da Febraban, não faz sentido elevar a carga tributária num momento em que a economia desacelera e a Selic e a inflação estão altas. Sidney observa que a medida é ineficaz para resolver os problemas estruturais do país e terá impacto na inflação.

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) também vê impacto do aumento da alíquota na inflação. Para a Acrefi, a medida é totalmente "descabida" uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros.

"Além de elevar os custos de operação, a decisão traz prejuízos aos consumidores e ao sistema financeiro. Independentemente de governos, a Acrefi se manifesta contra o aumento de impostos, uma vez é prejudicial para o conjunto da sociedade", diz nota assinada por Luis Eduardo da Costa Carvalho, presidente da Acrefi.

A elevação da CSLL é temporária e vale até o fim deste ano e, com os recursos, o governo vai compensar o programa de renegociação de débitos tributários (Refis) de empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs). Com a elevação da CSLL, a expectativa é de arrecadar mais R$ 244 milhões.

O governo editou ainda um decreto para acabar com benefícios para o setor de refrigerantes. Com isso, o governo amplia a arrecadação em R$ 252 milhões neste ano e R$ 440 milhões para o ano de 2023.

As empresas que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na Zona Franca são isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mesmo sem pagar esse imposto, porém, elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado.

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