Em último evento permitido antes das eleições, Temer assina MP do saneamento

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Em último evento permitido antes das eleições, Temer assina MP do saneamento

TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No limite do prazo imposto pela legislação eleitoral, que veda anúncios relativos a obras e programas públicos nos três meses que antecedem as eleições, o presidente Michel Temer intensificou a agenda de eventos e participou de cinco cerimônias ao longo desta semana. 

Na manhã desta sexta (6), poucas horas antes do jogo do Brasil contra a Bélgica, Temer fez um evento em auditório fechado no Palácio do Planalto. Na cerimônia, ele assinou uma Medida Provisória que atualiza o marco legal do setor de saneamento básico. 

O presidente disse que os números sobre saneamento básico no Brasil são inaceitáveis, mencionando que 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água e que mais de 100 milhões sem acesso a coleta de esgoto. 

"Nós não podemos permitir isso. São números inaceitáveis."

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a Medida Provisória trará celeridade para o saneamento básico e aumentará a segurança jurídica. O texto, que ainda não foi divulgado, será enviado para aprovação do Congresso. 

O evento desta sexta será o último lançamento de programa por Temer até o fim do prazo eleitoral. A partir de sábado (7), há uma série de ações vedadas para agentes públicos para evitar que a estrutura da máquina pública seja utilizada para favorecer candidatos. Com isso, a participação do presidente em agendas públicas ficará bastante restrita. 

A legislação em vigor impõe proibições como usar imóveis do governo para beneficiar candidatos, ceder empregados para comitês eleitorais e atuar em campanha durante horário de expediente.

Ela também proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos federais a governos estaduais e municipais, com a exceção do cumprimento de obrigações formais, e gastos com publicidade que excedam a média dos três últimos anos ou do ano imediatamente anterior à disputa eleitoral.

Ao longo da semana, participou de eventos de setores da indústria, de financiamento para produtores rurais, liberação de microcrédito e assinou o programa Rota 2030, que traz incentivos para a indústria automobilística. 

Nas diversas cerimônias, Temer repetiu feitos de seus dois anos de governo, como ações ligadas ao Bolsa Família, reforma trabalhista e relembrou a melhora de alguns indicadores econômicos, como queda da inflação e da taxa de juros. 

"Esse é um governo que promove reformas estruturais pra resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã", disse nesta sexta.

Preocupado com as restrições impostas pelo calendário eleitoral, o governo lançou uma espécie de cartilha com orientações sobre quais condutas estão vedadas a partir de sábado. 

O texto foi elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência e enviado aos ministérios e às autarquias federais. O material tem como objetivo tentar evitar processos judiciais por utilização da máquina pública para propaganda eleitoral.

"[É] Liberada entrevista de autoridade, observados os limites da informação jornalística, sem promoção pessoal nem menção a circunstâncias eleitorais", diz a cartilha.

A iniciativa restringe ainda, por exemplo, publicações com "juízo de valor", recomenda que seja intensificada a moderação na área de comentários nas redes sociais e proíbe a divulgação de discursos, entrevistas ou pronunciamentos de autoridades que disputem um cargo público.

O documento é baseado em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e em condutas vedadas estabelecidas pela AGU (Advocacia-Geral da União). Ele é válido de 7 de julho a 28 de outubro.

Temer chegou a estudar disputar as eleições de outubro para novo mandato como presidente. Com baixa popularidade, ele anunciou sua desistência em concorrer ao cargo em maio e seu partido, o MDB, oficializou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como candidato.