Em 100 dias, a maior crise do governo foi ele próprio

Hoje, Bolsonaro completa 100 dias de governo. Pelo menos metade de seus ministros já se envolveu em alguma crise

Por Caroline Oliveira e Daniel Caseiro

 

Ministério da Educação

“Única coisa insustentável é a morte”, afirmou o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez após o presidente Jair Bolsonaro indicar que o colombiano deveria deixar o cargo nesta segunda-feira (8). Em uma coletiva com jornalistas, na última sexta-feira (5) o pesselista declarou que Vélez é “bacana e honesto, mas está faltando gestão, que é coisa importantíssima”. Vélez negou sua possível saída. “Não vou entregar o cargo”. No entanto, a notícia se concretizou. O economista Abraham Weintraub, até então secretário-executivo da Casa Civil, se tornou o novo ministro da Educação. Weintraub defende teorias contra o “marxismo cultural” e defende Olavo de Carvalho.

Quando Vélez ainda era ministro, a crise na pasta da Educação já vinha antes mesmo de janeiro de 2019. A escolha de um nome que aglutinasse os ideais bolsonaristas não se realizou. A escolha por Vélez, indicação do filósofo Olavo de Carvalho, abriu um distanciamento espinhoso entre os seguidores do intelectual de direita e os militares brasileiros.

A rachadura, cavada por Bolsonaro ao legitimar as escolhas de Carvalho, acentuou-se após o desgaste entre o vice-presidente Hamilton Mourão e o “guru intelectual”. “O maior erro da minha vida de eleitor foi apoiar o general Mourão. Não cessarei de pedir desculpas por essa burrada”, disse Carvalho em seu Twitter. Em resposta, Mourão mandou um “beijinho”.

As divergências se dão, principalmente, em torno dos nomes escolhidos para compor a pasta e de qual projeto de governo deve ser implementado na educação. A exemplo, após críticas destiladas pela ala ligada a Olavo de Carvalho, Vélez exonerou o coronel-aviador da reserva Ricardo Wagner Roquetti do cargo de diretor de programa da Secretaria Executiva.

Entre os pontos defendidos pelo setor militar, está a educação a distância, a criação de colégios militares em capitais e a modernização da gestão na pasta. Do outro lado, os olavistas querem extinguir qualquer indício dos fantasmas “marxismo cultural” e “ideologia de gênero” e, entre outras propostas, incluir programas como o Escola Sem Partido nas escolas.

Após frequentes demissões, mais de 10 até o momento, embates e barrigadas, como hino nacional nas escolas, adiamento da avaliação de alfabetização e mudança no edital para livros didáticos, resta saber à qual morte insustentável, o ministro, apoiado pelos olavistas, se refere.

Vice-presidência

Encabeçada por Hamilton Mourão, as principais confusões que envolvem seu nome se devem aos tuítes de Olavo de Carvalho, sua principal pedra no sapato. O intelectual da direita afirmou que não confia em ninguém que está ao lado de Bolsonaro, todos “traidores”. Ao Mourão, dedicou-lhe a alcunha de “idiota”, “um cara idiota”.

Quando, recentemente, o presidente Bolsonaro viajou aos Estados Unidos para um encontro com Donald Trump, Olavo de Carvalho resmungou a jornalistas: “O presidente viaja e qual a primeira coisa que ele (Mourão) faz? Viaja a São Paulo para um encontro político com Dória. Esse cara não tem ideia do que é vice-presidência. Durante a viagem, ele tem que ficar em Brasília”. Para ele, Mourão, desde que tomou posse como vice-presidente, mudou de lado. Agora ele é “pró-aborto, pró-desarmamento e pró-Nicolás Maduro”. A desavença entre os dois é mais um reflexo da disputa de narrativas dentro do governo entre militares e olavistas.

Secretaria de Governo do Brasil

Para Bolsonaro, “não existem olavetes contra militares”. Mas longe das aparências que o presidente insiste em manter, Olavo ataca: “Diga-me: Que fez o Santos Cruz contra a hegemonia comunopetista? Nada. Nada, nunca. Ele ganhou seu emprego por meio de uma luta à qual não deu a menor contribuição. Esse homem não sabe de onde veio nem para onde vai”, reafirmando a distância espinhosa entre os olavistas e militares.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

“Não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja evangélica.”

“Na Holanda ensinam que o menino deve ser masturbado com sete meses de idade” – Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos

Abertamente fundamentalista evangélica, antifeminista, anti-aborto e anti-LGBTs, Damares Alvez compõe, em conjunto com os ministros Vélez, Ernesto Araújo e com o próprio presidente, o núcleo mais delirante do atual governo. Coleciona declarações polêmicas como “Não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja evangélica”, “O estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, “Deixamos a teoria da evolução entrar nas escolas”, “a mulher nasceu para ser mãe”, “A gravidez é um problema que dura só nove meses”, “ninguém nasce gay”, “meninos usam azul, meninas usam rosa”, além do já clássico “eu vi Jesus no pé de goiabeira”.

“Na Holanda os especialistas, que fizeram não sei quantas universidades, ensinam que o menino deve ser masturbado com sete meses de idade, para quando chegar na fase adulta possa ser um homem saudável sexualmente, e a menina precisa ter a vagina manipulada desde cedo para que ela tenha prazer na fase adulta” — afirmou a atual ministra em vídeo de 2013.

Em outro vídeo do mesmo ano, Damares afirmou que muitos hotéis fazenda no Brasil são de “fachada” e, na verdade, são locais para “turista ir transar com animais”.  

A ministra é desacreditada pelo próprio Bolsonaro. ‘Ouço qualquer ministro, até Damares’, afirmou o presidente.

Porém, enquanto alguns comemoram que, apesar das polêmicas, a ministra não tenha realizado quase nada desde que assumiu a pasta, outros críticos alertam para o perigo de a mídia e os setores de oposição permitirem que o atual governo paute o debate público por meio deste tipo de declaração.

“Enquanto a desigualdade social segue se aprofundando, preferimos discutir o golden shower, a suposta doutrinação marxista nas escolas e a cor da roupa para meninos e meninas. Em suma, a cortina de fumaça e o falatório aumentam a miopia da nossa consciência e dificultam a visualização da raiz de nossos problemas”, afirmou o advogado e  professor de Teoria Geral do Direito, Matheus Silveira de Souza, em artigo publicado no Justificando.

 

Ministério das Relações Exteriores

Comandado por Ernesto Araújo, o Itamaraty ficou à mercê de posicionamentos contra fantasmas de “marxismo cultural”, “ideologia de gênero” e “globalismo”.  Em três meses, o ministro afirmou que nazismo é de esquerda, deu chilique por ser substituído por Eduardo Bolsonaro em reunião com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump e rebateu a Organização das Nações Unidas ao defender que não houve golpe em 1964.

Em um trecho de um texto publicado em seu blog, Araújo comentou que o globalismo “essencialmente é um sistema anti-humano e anticristão. A fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo, cujo objetivo último é romper a conexão entre Deus e o homem, tornado o homem escravo e Deus irrelevante”.

“Quero ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista. Globalismo é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural”. “Não por acaso o marxismo cultural globalista dos dias atuais promove ao mesmo tempo a diluição do gênero e a diluição do sentimento nacional: querem um mundo de pessoas ‘de gênero fluido’ e cosmopolitas sem pátria, negando o fato biológico do nascimento de cada pessoa em determinado gênero e em determinada comunidade histórica.”

 

Ministério do Meio Ambiente

“[Os órgãos ambientais brasileiros foram] aparelhados por ideologias”.”O Brasil virou o país da cabeça socialista” – Ricardo Salles, ministro do Meia Ambiente.

Ricardo Salles é réu em pelo menos 4 ações judiciais.  

Desde 2017, o ministro responde a uma ação na qual é acusado de fraude ambiental pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o MPSP, Ricardo Salles fraudou o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê, em 2016, quando estava à frente da pasta do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Por decorrência desta ação, Salles foi, em 19 de dezembro de 2018, julgado culpado em primeira instância por improbidade administrativa e condenado à perda dos direitos políticos por três anos, mas recorreu da decisão. Seu recurso ainda não foi julgado.

Entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019, três ações populares foram ajuizadas contra Salles, requerendo a anulação da sua nomeação para o cargo de Ministro do Meio Ambiente com base na Lei da Ficha Limpa e no princípio constitucional da moralidade.

No último dia 5, Salles criticou a gestão ambiental de governos anteriores dizendo que criaram uma agenda do “politicamente correto que não fica em pé”. O ministro reclamou também que o setor privado passou a ser enxergado como “o bandido que quer explorar” e se aproveitar do setor público, segundo informações do R7.

Outra polêmica na qual Salles se envolveu foi a forma como conduziu sua primeira reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocorrida no dia 20 de março deste ano. O Ministro teria barrado a entrada de suplentes e marcado os lugares dos conselheiros na tentativa de dificultar que opositores à sua gestão pudessem se manifestar.

 

Casa Civil

O ministro da Casa Civil, homem de confiança do presidente Bolsonaro, tem estampado em seu braço a frase bíblica e fatídica reproduzida por seu chefe constantemente: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. O motivo é “lembrar o erro” de ter recebido caixa 2 da JBS, uma prática abominada pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, mas que vê em Onyx admiração.

O fato espinhoso gerou polêmica nos primeiros dias de governo de Bolsonaro, a qual terminou com um pedido de desculpas de Onyx pela prática.

“Cabe-me, sim, com altivez, como um homem deve fazer, que assumi meu erro e pedir desculpas ao eleitor. A verdade tem que ser o caminho para o Brasil se reencontrar com aquilo que o Brasil quer, um Brasil limpo e correto, e quero dizer que essa responsabilidade será assumida diante do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou.

Além disso, de acordo com registros da Justiça Eleitoral, Onyx recebeu doações legais da fabricante de armas Forjas Taurus nas campanhas de 2006 (R$ 110 mil), 2010 (R$ 150 mil) e 2014 (R$ 50 mil). Para o ministro, o Estatuto de Desarmamento desarmou o “cidadão de bem” e deixou a sociedade “fragilizada na mão de marginais e de bandidos”.

Principal figura de articulação entre Congresso Nacional e Executivo, Onyx tem falhado na missão de encampar os projetos do governo no Legislativo. Assim pelo menos tem sido com a Reforma da Previdência e Projeto Anticrime, mas que em relação aos quais se diz muito seguro.

 

Ministério da Justiça e Segurança Pública

A história dos dois é antiga. O nome do então juiz de primeira instância Sérgio Moro já era certo até mesmo às vésperas do resultado da eleição presidencial de 2018. Com a prisão do ex-presidente Lula, embasada pelo juiz, a ligação ficou mais forte. Ao lado de Bolsonaro, Moro entoa o discurso de nova política, recusa a ideia de articulação entre partidos para aprovação de projetos e cai no mesmo equívoco bolsonarista ao relacionar invariavelmente política com corrupção.

Moro até tentou trazer Ilona Szabó para compor o conselho de Segurança Pública do Ministério, tema para o qual dedica a sua vida. Em menos de 24 horas, teve seu nome confirmado e desconfirmado. O motivo? Muito de esquerda para os bolsonaristas do Executivo.

No Congresso Nacional, a primeira proposta do ministro ainda está no papel, o Projeto Anticrime, amplamente criticado por falta de fundamentação teórica. Protocolado na Câmara dos Deputados, empacou na mesa do presidente da casa Rodrigo Maia por falta de diálogo entre os poderes e, mais, por uma imposição de Moro de como as coisas devem andar na Câmara. Para Maia, Moro é funcionário de Bolsonaro e faz copia e cola de projetos anteriores. No entanto, após reunião entre os dois, uma aparente conciliação se estabeleceu. Moro parece estar se adaptando ao jogo político. “Se der errado, a culpa é dele [Bolsonaro]”.

 

Ministério da Economia

“Tchutchuca é a sua mãe e a sua avó”, afirmou Paulo Guedes, ministro da Economia, em uma comissão de parlamentares.

Para muitos analistas de mercado, o ministro da Economia Paulo Guedes e seu prometido projeto de Reforma da Previdência são as únicas coisas que mantém o governo Bolsonaro de pé. Por enquanto. Anunciada desde as eleições, a reforma do sistema de aposentadorias e pensões têm encontrado dificuldades em sair do papel.

Considerado um “herói” pelos grandes empresários e um inimigo por professores, funcionários públicos, movimentos sociais e também por grande parte dos juízes e promotores da Justiça do Trabalho, Guedes promete uma reforma austera e profunda que, ao longo de 10 anos, seria capaz de reduzir os gastos públicos com aposentados e beneficiários da previdência em até 1 trilhão de reais. Isso, claro, se os deputados e senadores não alterarem o texto da proposta.

“Pode haver dúvida se a reforma vai ter [uma economia] de R$ 1 trilhão mesmo ou se só vão fazer um remendo no sistema”, disse Guedes nesta sexta-feira (5), em evento do grupo Lide em Campos do Jordão, no interior paulista.

Além de dúvidas, a proposta de reforma tem colecionado críticas de opositores que apontam o sistema de previdência do Chile – que serve de modelo para Guedes – como um fracasso.

Em bate boca durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que discutia a reforma da Previdência, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que Guedes é “tigrão” com os aposentados, agricultores e professores e “tchutchuca” com “a turma mais privilegiada do país” e com os “amigos banqueiros”. “Tchutchuca é a sua mãe e a sua avó”, respondeu o ministro.

Mesmo que consiga construir alguma articulação entre o governo e o parlamento, a reforma de Guedes terá ainda de enfrentar a resistência popular.

 

Ministério do Turismo

“Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de usar candidaturas-laranja para desviar dinheiro de campanha? Estou preocupada” – Janaina Paschoal, deputada estadual pelo PSL.

“Só com acusação não vale” – Bolsonaro sobre ministro do Turismo.

Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 4 de fevereiro de 2019, denunciou a participação de Marcelo Álvaro Antônio em um esquema de candidaturas “laranjas” na época em que era presidente do PSL de Minas Gerais.

Como presidente do partido em Minas, Marcelo era responsável por redirecionar R$279 mil reais da verba eleitoral para as candidatas femininas do partido – valor imposto pela Justiça Eleitoral destinado obrigatoriamente à mulheres candidatas em postos políticos. Dos R$ 279 mil repassados às candidatas, pelo menos R$ 85 mil foram redirecionados a contas de quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do atual ministro.

Após 30 dias de investigação, a Polícia Federal afirmou ter apurado elementos que demonstram a participação de Marcelo Álvaro Antônio no esquemas de laranjas. A PF investiga a prática dos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Questionado sobre a manutenção ou demissão do ministro, Bolsonaro afirmou que “Uma vez que tiver o relatório final da PF, vamos analisar “, mas que “Só com acusação não vale”.

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

“Esses problemas de geopolítica são para o presidente da República, para o chanceler”, Tereza Cristina, ministra da Agricultura.

Por sua atuação em defesa do “PL do Veneno”, projeto de lei 6299/02 que flexibiliza as regras de utilização de agrotóxicos no País, Tereza Cristina recebeu o carinhoso apelido de “musa do veneno”. E ela tem se esforçado para fazer jus à alcunha.

Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já autorizou o uso no país de 57 novos produtos elaborados com agrotóxicos. De todas as liberações assinadas pela ministra, 12 produtos apresentam o maior grau de toxidade possível, tendo sido classificados como “extremamente tóxicos”.

Dois deles são especialmente alarmantes: o Imazetapir e o Hexazinona, cujas comercializações foram proibidas na União Europeia por serem considerados nocivos demais ao ser humano e ao meio ambiente.

Além da liberação de agrotóxicos, a agenda da ministra anda ocupada com reuniões para tentar salvar as exportações brasileiras da postura ideológica de Bolsonaro e Ernesto Araújo, especialmente em relação aos Países Árabes e à China.

Na próxima quarta-feira (10), Tereza Cristina vai se reunir com 51 embaixadores de países árabes para confirmar a intenção do governo brasileiro de manter parcerias comerciais com a região. A reunião ocorre após o mal estar provocado pelo anúncio da abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.

Os Países Árabes são alguns dos principais importadores da produção de proteína animal brasileira e a indústria de carne teme que o claro favoritismo de Bolsonaro por Israel prejudique as exportações nacionais.

Temor semelhante afeta as exportações para a Ásia. Em uma carta enviada ao governo no início de abril, entidades do setor agropecuário externaram preocupação quanto às declarações sobre a China do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. A China é a maior compradora da soja e minério de ferro produzidos no Brasil.

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação

“2019 não será um ano fácil”, Marcos Pontes, ex-astronauta e atual ministro da Ciência.

Também chamado Cemitério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a pasta do ministro Marcos Pontes é uma das que mais perderam recursos nos últimos anos.

No final de março, um decreto de contingenciamento do orçamento assinado por Jair Bolsonaro fez com que o Ministério perdesse R$ 2,1 bilhões, o equivalente a 42,27% do orçamento reservado para investimentos. A medida se soma à série de cortes que a ciência brasileira sofreu nos últimos anos: em 2018, o orçamento da pasta já foi 25% menor do que em 2017.

Uma das consequências dos cortes sucessivos poderá ser o abandono de projetos e pesquisas em andamento no país. Com um rombo acumulado de R$ 300 milhões e sem perspectiva de receber a verba necessária, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já afirmou o pagamento de bolsas de estudo e financiamentos de projetos científicos deve ser inviabilizado ainda neste ano.

Além do sucateamento e precarização da ciência e tecnologia nacionais, outra polêmica na qual o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC) se envolveu diz respeito ao acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O documento, que ainda terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional, tem sido classificado como “entreguista” e como um ataque à soberania nacional.

O acordo cria “áreas restritas”: locais dentro do território brasileiro onde as tecnologias norteamericanas poderão ser manipuladas. O controle do acesso a estas áreas será exercido exclusivamente pelos Estados Unidos. O acordo estabelece, ainda, limitações no poder de investigação brasileira em casos de acidentes.

Para o ministro Marcos Pontes, tais restrições seriam justificadas pela preocupação estadunidense em manter o controle sobre sua tecnologia e evitar espionagem industrial.

O MCTIC chegou a enviar um documento de 56 páginas para convencer deputados e senadores de que, mesmo com as cláusulas de salvaguardas tecnológicas dos EUA, o acordo é positivo para o Brasil. Pontes afirmou que o País deixou de ganhar US$ 3,9 bilhões em receitas de lançamentos de satélites nos últimos 20 anos devido ao fracasso do governo de Fernando Henrique Cardoso em assinar um acordo como esse.

 

Secretaria Geral da Presidência

Em 26 de fevereiro, a Rede Feminista de Juristas, grupo que atua desde 2016 na promoção da igualdade de gênero no Brasil, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição judicial exigindo que a Justiça Eleitoral investigue e puna as lideranças partidárias do Partido Social Liberal (PSL) pela utilização de “candidaturas laranja” femininas.

A notificação de crime foi apresentada em face do ex secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e também do ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do deputado e presidente do PSL Nacional, Luciano Bivar.

Na petição, as advogadas denunciam que o uso de candidaturas femininas foi realizado única e exclusivamente para atender a exigência pro forma de garantia de reserva de 30% para mulheres, de modo a permitir ao PLS obter a documentação necessária junto à justiça eleitoral para concorrer nas eleições. Denunciam, também, que as candidatas laranjas foram possivelmente usadas para desviar dinheiro do fundo partidário. “Houve vultosas remessas de dinheiro público a estas candidaturas as quais foram possivelmente desviadas em favor de candidatos homens, ou ainda para interesses próprios”, afirmam no documento.

Após a exoneração de Bebianno, o cargo de secretário-geral foi ocupado pelo general Floriano Peixoto, oitavo militar a compor a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

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