Em 2019, interventor do BRT alertou sobre problemas financeiros do sistema

Lucas Altino
·4 minuto de leitura
Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO — Em 2019, o responsável pela intervenção de seis meses no BRT já havia alertado sobre problemas financeiros do setor. Em seu relatório final, o interventor Luiz Salomão escreveu sobre diagnósticos e soluções do sistema e, ao lembrar da falência de mais de 10 empresas dos consórcios, destacou falhas administrativas, como multiplicação de custos sem enxugamento das estruturas das empresas. Por outro lado, Salomão não negou problemas citados por empresários, como valor baixo da tarifa e perda de receita com calotes.

Segundo o interventor, não há "há tarifa que cubra tal falta de lógica de consórcios que não unificam as estruturas de seus integrantes para economizar custos". Salomão destacou como uma falha o fato das empresas terem mantido suas estruturas administrativas em vez de atuarem em conjunto no consórcio, com maior otimização e economicidade. De 2015 a 2019, o déficit acumulado do Consórcio BRT chegou a R$45 milhões.

"O fato é que os consórcios Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz preservaram as estruturas administrativas das empresas que os integram, com a multiplicação de custos: cada uma delas tem seus próprios departamentos de pessoal, de contabilidade, de oficina, de segurança etc" escreveu, no relatório, Salomão, que definiu as justificativas, como baixo valor da tarifa e calotes, dos empresários para falência como de "validade apenas parcial".Por isso, Salomão entendeu que uma solução seria realizar nova licitação para todo sistema BRT, com a indicação de que os vencedores virassem Sociedade de Propósito Específico (SPE), um modelo de organização empresarial com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado. A salvação do BRT, defendeu o interventor, passava por maior foco na economicidade dos custos e aumento de receitas. Uma ideia do relatório era a de explorar publicidade nos ônibus e estações, o que poderia trazer aumento de R$500 mil mensais.

Reconstrução da Transoeste

Ainda assim, o interventor concordou que os pontos reclamados pelos empresários de fato causavam impacto para o BRT. Em relação à tarifa, Salomão não negou que o valor era baixo, muito em função da concessão de gratuidades a idosos e estudantes, sem fonte de compensação pela prefeitura, que rebaixava a tarifa média de R$4,05 para cerca de R$2,50, valor que poderia cair até a R$1,88, considerando a evasão por causa dos caloteiros. Ele, inclusive, opinou favoravelmente a um aumento do preço: "uma injustiça com o modo de transporte BRT, que deveria ter uma tarifa mais elevada do que aquela dos ônibus comuns".

Sobre a segurança das estações e dos veículos, outro ponto muito ressaltado pelos empresários, o interventor citou ideias nas suas recomendações, como barreiras físicas nas estações, sistema de verificação do bilhete dentro dos ônibus, validação obrigatória no final da viagem em catracas, e instalação de câmeras de segurança.

O interventor Luiz Salomão ainda sugeriu a reconstrução de todo corredor Transoeste, cujo asfalto sempre foi problemático: "Infelizmente, o Transoeste é um grande erro da engenharia brasileira, cujas consequências eram previsíveis".

As demais recomendações foram: Acordo de leniência (no processo da Lava-Jato) com empresas da Transcarioca, para consertos específicos no corredor; Plano de Segurança para reabertura de estações de Campo Grande e Santa Cruz; Introdução gradual de ônibus elétricos; e criação de agência reguladora específica.

O trabalho de Salomão, que foi nomeado pelo então prefeito Marcelo Crivella, em 2019, terminou no final de julho de 2019. Durante sua gestão, ele diz que deixou, em caixa, R$4,4 milhões, após trabalho de austeridade. " O grupo da Intervenção convenceu-se, também, de que a operação do BRT pode ser superavitária e rentável, caso se venha a constituir uma empresa com este propósito específico. Basta que sua administração busque a eficiência e economicidade, relacionando-se comercialmente de forma equilibrada e impessoal com seus fornecedores e prestadores de serviços", finalizou.

CPI foi criada

A intervenção do BRT motivou a criação de uma CPI na Câmara Municipal, também em 2019, que acompanhou o trabalho feito. Presidida pelo vereador Atila A Nunes (DEM), a CPI teve, em seu relatório final, recomendações semelhantes, que foram entregues à Secretaria municipal de Transportes:

- O uso de licitações com empresas adequadas para que fiquem devidamente responsabilizadas pelo perfeito funcionamento e manutenção dos articulados e dos pontos de embarque.

- Que implemente um meio de coibir a entrada de pessoas pelas laterais que evitam passar pelas roletas.

- Que seja reforçada a segurança nos pontos de embarque buscando diminuir ao máximo a ação de criminosos.

- Fiscalização constante dos pontos de embarque e dos articulados, fazendo uma análise do estado em que esses bens encontram-se.

- Que sejam realizadas alterações nos contatos permitindo que mais empresas possam participar dos processos licitatórios.

- A adequação da frota aos padrões ecológicos adotados pelas organizações mundiais de preservação do meio ambiente, iniciando com a troca dos atuais ônibus que utilizam combustíveis fósseis por ônibus elétricos.