Em audiência na Câmara, Minsitério da Economia se opõe a quebra de patente de vacina

Paula Ferreira
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BRASÍLIA— O governo se opôs ao projeto de lei em discussão no Congresso que quebra a patente de vacinas contra Covid-19. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que a aprovação da proposta pode prejudicar o país na importação de princípios ativos para produção de vacina e atrasar a imunização no país.

O Senado debate a inclusão em pauta de um projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT) para liberar o país de cumprir durante a situação de emergência causada pela Covid-19 exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) no que diz respeito à produção de produtos patenteados. Caso aprovada, a lei determina que os donos de patentes disponibilizem todas as informações para a produção de vacina por outros fornecedores no país, rompendo o monopólio das farmacêuticas. O argumento é de que a medida poderia impulsionar a produção de vacinas no país, fazendo com que o imunizante chegue a mais pessoas.

— Nem a Índia que tem capacidade de produzir o princípio ativo quebrou a patente unilateramente. O que a Índia fez? foi buscar um consenso global. Se nós como país quisermos quebrar a patente, devemos fazer o mesmo, vamos entrar no consórcio se for necessario, se assim for decidido — afirmou Lorenzon citando a iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estuda suspender patentes a nível global por meio do cancelamento temporário de cláusulas de propriedade intelectudal no âmbito de acordos da organização. — É passar uma legislação que será completamente inefetiva e, além de inefetiva, pode prejudicar que o Brasil importe princípio ativo. A gente pode atrasar os nossos contratos em razão disso.

O representante do governo afirmou que a quebra de patente por meio de uma lei nacional pode atrapalhar a vacinação no país, citando o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, que se posicionou contra a questão.

— Se nós quebramos as patentes podemos prejudicar o ritmo atual (da vacinação). Essas não são palavras do Ministério da Economia, são plavras de Dimas Covas, diretor do Butantan. O que o Butantan tem a ganhar em ser contra a quebra de patentes? O Butantan é algum empresário ganancioso, egoista que quer dinheiro? Não, o Butantan quer ajudar o país, inclusive é do governo de São Paulo — disse.

O projeto de quebra de patentes estava previsto para ser discutido na quarta-feira no Senado, mas acabou sendo adiado após pedido das lideranças do governo na Casa, senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE). O argumento foi de que seria necessário aprofundar o debate. Os parlamentares citaram inclusive a audiência pública realizada pela Câmara nesta quinta-feira.

Após a fala do representante do Ministério da Economia, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que preside a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional defendeu a flexibilização de patentes.

— Nenhum país do mundo, pelo que disse o doutor Geanluca, quebrou ou flexibilizou as patentes, mas eu devo até pela responsabilidade da cadeira onde estou sentado hoje, dizer que nenhum país do mundo vive o drama da expansão da Covid na dimensão que vive o Brasil— afirmou.

Representante da Organização Pan-Americana da Saúde, a médica Socorro Gross afirmou que é necessário que a região se torne menos dependente no que diz respeito à produção de insumos.

— Exercício de direito de exclusividade impede que outros potenciais fornecedores possam contribuir com a fabricação e ou exportação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde — disse.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) argumentou que flexibilizar as patentes é importante para garantir o acesso a vacinas no mundo, já que países mais ricos tendem a concentrar essa produção.

— Não podemos deixar que quem tenha patente tenha monopólio da produção, da comercialização, da distribuição. Seja de medicamentos, seja de tecnologias, exames diagnósticos e principalmente de vacinas — afirmou o deputado, acrescentando:

— Hoje 76% das doses de vacinas aplicadas no mundo são aplicadas em dez países apenas. Estão concentrados nos países mais ricos, que têm as grandes indústrias farmacêuticas, o grande número de doses de vacina. Não daremos conta de vacinar, tratar, cuidar da população mundial se não aumentarmos quem pode produzir essas vacinas e esses medicamentos. Não queremos quebrar patentes, queremos quebrar monopólios.