Em audiência, Silveira diz que foi 'bem tratado' durante prisão e que não cometeu flagrante

Victor Farias e Aguirre Talento
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BRASÍLIA — Em audiência de custódia nesta quinta-feira, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) defendeu que a sua prisão não poderia ter ocorrido em flagrante e comparou sua situação com a de um hipotético narcotraficante que grava um vídeo. Ele também afirmou ter sido "bem tratado" durante a operação policial que o prendeu na terça-feira.

"Entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular. Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono seu eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante?", afirmou o deputado, segundo ata do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na audiência, o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara dos Deputados ou o próprio ministro deliberem sobre o assunto. Silveira foi preso na terça, no âmbito do inquérito das fake news, após divulgar vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte.

Os advogados do deputado pediram a libertação do investigado. Alegaram que a imunidade material concedida a parlamentares impediria a prisão, por não ter sido confirmado o flagrante, na visão da defesa. Eles também argumentaram que, se houvesse crime, não seria inafiançável.

Moraes, por sua vez, justificou a prisão de Silveira com o artigo da Constituição que permite a medida desde que haja flagrante e crime inafiançável. O juiz lembrou que, na quarta-feira, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, que houve flagrante. “Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada”, diz a ata da sessão.

A audiência de custódia é um instrumento obrigatório por lei para ser realizado após uma prisão. Essa audiência serve para que o preso informe se sofreu maus-tratos ou apresente argumentos que possam justificar uma soltura.