Em um breve retorno à Câmara dos Deputados, o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reapresentou proposta de decreto para suspender uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita as pessoas autorizadas a embarcar com armas em aviões. A proposta tem como coautor o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Para reapresentar o texto, Onyx foi exonerado temporariamente do cargo de ministro-chefe da Casa Civil na quinta-feira (7). A Anac defende que as normas aumentam a segurança a bordo das aeronaves.
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A resolução que Onyx e Bolsonaro querem suspender determina que só podem entrar armados em aeronaves os agentes públicos que comprovem estar realizando escolta de autoridades, testemunhas e passageiros em custódia.
A autorização também vale para agentes em deslocamento convocados para realizar serviços e que estão desempenhando papel de vigilância. A comprovação para portar a arma é realizada com a apresentação de documentos à Polícia Federal – quem não se encaixar nesses casos precisa despachar a arma na bagagem.
Onyx e Eduardo afirmam que a agência extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre esse assunto. Segundo eles, é dever do Ministério da Justiça e do Exército regulamentar o transporte de armamentos.
Em nota, a Anac afirmou que a resolução tem o objetivo de “aumentar o nível de segurança a bordo das aeronaves civis, função prevista na lei de criação da Agência”. A agência disse ainda que as normas estão em sintonia com as legislações internacionais.