Em cenário otimista, reformas de Guedes podem ficar só para 2021

Marcello Corrêa
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Previsão da tramitação da PEC Emergencial

Apresentadas como parte da resposta da equipe econômica à crise do coronavírus, as reformas econômicas não devem ser aprovadas neste ano, se depender dos prazos de tramitação do Congresso. Simulação com base no regimento interno do parlamento mostra que as principais alterações que o governo quer aprovar podem ficar só para o início de 2021, em um cenário otimista.

O estudo foi elaborado pela consultoria política Arko Advice e repassado ao GLOBO. Foram analisadas as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que compõem o chamado Plano Mais Brasil, pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro. O trabalho também analisa as chances de aprovação da reforma tributária, em tramitação lenta no Legislativo e ainda sem a colaboração do governo.

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As três propostas voltadas para o ajuste das contas públicas estão em análise no Senado e forma incluídas por Guedes em um ofício encaminhado ao Congresso na semana passada. No documento, o ministro defendeu o avanço das reformas como resposta à crise. No dia seguinte, o ministro defendeu a tese pessoalmente a parlamentares, mas não teve sucesso e foi mal recebido por parte dos deputados e senadores.

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Há no pacote também 16 projetos de lei, cuja tramitação varia de caso a caso. O marco do saneamento e a lei de recuperação judicial, por exemplo, dependem apenas de maioria simples para serem aprovados e já estão em fase avançada de tramitação.

Das três PECs, a considerada mais urgente é a chamada PEC Emergencial, que autoriza cortes no funcionalismo para abrir espaço no Orçamento. Segundo dois integrantes da equipe econômica, essa é a principal aposta de Paulo Guedes para responder, no curto prazo, às necessidades de ajuste fiscal. A expectativa é abrir R$ 31,5 bilhões para estados e municípios.

Segundo uma fonte do governo, a aprovação também seria um recado importante de que governo e Congresso estão comprometidos com a sustentabilidade das contas públicas, principalmente após a aprovação da ampliação do acesso ao benefício a idosos carentes, que gerou impacto de R$ 20 bilhões sobre o Orçamento. Na avaliação dessa fonte, só o avanço já seria um sinal positivo, mesmo que a aprovação fique para mais tarde.

Cristiano Noronha, sócio da Arko e responsável pela simulação, explica que levou em consideração os prazos regimentais para a tramitação. As regras do Congresso preveem, por exemplo, que, depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estão agora, os textos fiquem ao menos cinco sessões em discussão no plenário do Senado. Na Câmara, o regimento exige que a Comissão Especial analisa por ao menos dez sessões a matéria. Isso sem contar em eventuais obstruções da oposição.

A projeção levou em consideração, ainda, feriados e o recesso parlamentar, no meio do caminho. A estimativa é considerada pela consultoria como "otimista", já que eleições e eventuais paralisações do Congresso por causa da pandemia de coronavírus podem atrasar os trâmites.

— Todas essas reformas podem ter avanços consistentes neste ano. É muito provável que a PEC dos Fundos e a PEC emergencial que o Senado conclua, inclusive nesse semestre. Apesar de eventualmente a promulgação ficar para o ano que vem, isso não significa que essas PECs não terão andamento — pondera Noronha.

Acelerar não será fácil

No parlamento, o sentimento é que não será fácil acelerar projetos.

— Obviamente que eu concordo com a agenda econômica, estou ajudando a tocar essa agenda. Mas ela não pode servir de desculpa para tentar acelerar projetos que precisam estar maduros para serem votados. Não seria nem justo com o Congresso Nacional — analisa a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Já na avaliação do líder do DEM, Efraim Filho (PB), a melhor chance para o governo avançar com a pauta considerada amarga é trabalhar na narrativa de que as reformas são necessárias para combater o "inimigo comum", que é a pandemia de coronavírus. Essa narrativa, no entanto, ainda não teve sucesso.

— Se ela vier sob essa ótica de representar uma resposta necessária e eficiente aos efeitos da crise. Se a PEC Emergencial conseguir representar essa bandeira, simbolizar essa ideia, ela pode ter essa tramitação acelerada. Acredito que muda, sim, caso ela consiga vir do Senado com esse emblema. É uma questão de narrativa, de ela não ser mais apenas uma vontade do governo, mas uma resposta à crise mundial — afirma o parlamentar.

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