Em cinco estados, decisões da Justiça determinam liberação de rodovias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas

Depois de caminhoneiros bolsonaristas bloquearem rodovias em 16 estados, em protesto ao resultado das eleições, que atestaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Justiça Federal de cinco estados determinou a proibição de bloqueios em rodovias federais e a desobstrução imediata das vias, sob pena de multa.

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No Rio de Janeiro, o juiz federal Iorio Siqueira D'Alessandri Forti, do plantão judiciário, determinou liminarmente a liberação da BR-393, conhecida como Rodovia do Aço, tomada em parte por caminhoneiros e manifestantes bolsonaristas durante esta segunda-feira. No texto, o magistrado afirmou que caminhoneiros e pedestres não bloqueiem completamente, depredem ou atuem contra pessoas em rodovias. Ele intima ainda a remoção de manifestantes, carros e objetos que possam obstruir o tráfego, passível de multa de R$ 5 mil por cada hora de insistência.

"Ainda que não se admita como razoável esse argumento (rodovias não são locais abertos ao público, portanto, não se presta a sediar carreatas), é certo que a reunião e manifestação de pessoas (a pé ou em veículos) deve ter vez e se dissolver em seguida, pois a Constituição não assegura — pelo contrário — que um determinado grupo ocupe lugar público ao ponto de violar o direito de outras pessoas usarem, se reunirem e se manifestarem nesse mesmo espaço. As estradas devem ser livres para todos e, se alguns se sentem no direito de ocupá-las, estão a limitar abusivamente a livre circulação, em prejuízo de toda a sociedade", argumenta o juiz, na decisão.

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No Mato Grosso do Sul, o juiz federal Daniel Chiaretti, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou, na noite desta segunda-feira, a desocupação imediata de BR-163, BR-060, BR-262 e BR-158, que atravessam o estado, e descumprimento passível de multa diária de R$ 10 mil, para pessoa física, a R$ 100 mil, para pessoa jurídica. O magistrado definiu ainda que sejam reunidos dados pessoais dos manifestantes para posterior monitoramento, autorizando as forças policiais a usarem as ferramentas necessárias para a retirada dos manifestantes, "inclusive mediante o emprego da força pública".

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a proibição de realizar "atos que prejudiquem o livre trânsito nas rodovias federais no estado do Rio Grande do Sul", passível de multa de R$ 10 mil, para pessoa física, e de R$ 100 mil, para pessoa jurídica, duplicada a cada hora que descumprimento da decisão judicial.

"Consiste, principalmente, no prejuízo às pessoas pelo mal funcionamento das rodovias provocado por condutas injustificáveis. E são injustificáveis, porque algumas pessoas estão deliberadamente impedindo, dificultando ou atrasando a circulação de veículos mediante a colocação de obstáculos sobre as faixas de rodagem, a exemplo de pneus em chamas, grande quantidade de terra, troncos de árvores e caminhões. Essas atitudes extravasam a liberdade de expressão para configurar simples abuso, autoritarismo e uso ilegal da força, merecendo o mais duro e imediato combate pelo Estado", argumenta o juiz plantonista.

A Justiça Federal do Paraná, por meio de decisão liminar da juíza Soraia Tullio, determinou a proibição de obstruir rodovias federais no estado e a identificação de pessoas que participaram das manifestações, passível de multa de R$ 10 mil. A juíza determinou ainda a expedição de ofício para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal para garantirem o cumprimento das decisões.

Decisão parecida foi expedida pela Justiça Federal do Pará, que determinou o desbloqueio imediato das BRs 163, 010, 230 e 155 em trechos no estado, com multa de R$ 1 mil por pessoa física e R$ 10 mil, para pessoa jurídica por hora de engajamento nas atividades. Determina ainda que sejam coletadas informações de pessoas que participaram de manifestações, assegurando o uso de força pública para a remoção compulsória, em caso de resistência.

Investigação de bloqueios

O Ministério Público Federal no Mato Grosso, um dos estados que concentraram o maior número de bloqueios em rodovias nesta segunda-feira, determinou a instauração de inquérito policial para apurar as obstruções de rodovias federais no estado "por descontentamento com o resultado das eleições, com ameaças contra o estado democrático de direito".

No estado, manifestantes bloqueiam 18 trechos de cinco rodovias federais. Na maioria dos pontos, os manifestantes impediram a passagem de todos os veículos, até mesmo caminhões com cargas de animais vivos e ambulâncias, segundo a concessionária Rota do Oeste. Há queima de pneus. Os atos acontecem nas BRs 364, 163, 158, 174 e 070.