Em decisão histórica, tribunal do Japão considera inconstitucional proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo

com agências internacionais
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TÓQUIO — Um tribunal japonês decidiu, nesta quarta-feira, que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é "inconstitucional", uma decisão histórica que estabelece um precedente jurídico no único país do G7 — grupo com as maiores economias mundiais — que não reconhece plenamente as uniões homoafetivas.

O tribunal de primeira instância de Sapporo considera que o não reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário ao artigo 14 da Constituição, que estipula que "todos os cidadãos são iguais perante a lei".

O veredito desta quarta-feira é o primeiro no âmbito de uma série de ações na Justiça contra o Estado japonês apresentadas por vários casais homoafetivos em 2019 para obter o reconhecimento legal de suas uniões.

"A orientação sexual não pode ser mudada ou selecionada pela vontade de uma pessoa", afirma a decisão. "É um tratamento discriminatório (...) que eles não possam receber nem mesmo alguns dos benefícios legais que os heterossexuais recebem."

Com bandeiras arco-íris, os advogados dos demandantes colocaram uma faixa diante do tribunal para celebrar a decisão como um "grande passo para a igualdade no matrimônio".

Uma nova lei ainda é necessária antes que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo possam acontecer legalmente, o que pode levar algum tempo no Japão socialmente conservador, mas o advogado de um dos autores da ação chamou a decisão de "revolucionária", enquanto ativistas LGBT a consideraram uma mudança de vida.

— Seu valor é absolutamente incomensurável — disse Gon Matsunaka, de 44 anos, diretor do grupo ativista "Marriage for All Japan"(Casamento para Todo o Japão) e representante da Pride House Tokyo (Casa do Orgulho de Tóquio).

O tribunal de Sapporo rejeitou, no entanto, ações por danos e prejuízos dos demandantes, que pediam cada um a quantia de um milhão de ienes (9.150 dólares) ao Estado por não terem os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

— Primeiro fiquei um pouco decepcionado ao ouvir a palavra "rejeitado" na leitura do veredito — afirmou Ryosuke Kunimi, um dos demandantes — Mas depois não consegui conter as lágrimas. O tribunal examinou sinceramente nosso problema, e acredito que tomou uma boa decisão.

A decisão japonesa veio poucos dias depois de o Vaticano proibir a bênção a uniões entre casais do mesmo sexo e classificar a classifica homossexualidade como pecado.

Lei japonesa

Embora a lei japonesa seja considerada relativamente liberal pelos padrões asiáticos, as atitudes sociais mantiveram a comunidade LGBT praticamente invisível na terceira maior economia do mundo. Taiwan se tornou o primeiro lugar na Ásia a legalizar os casamentos do mesmo sexo em 2019.

De acordo com as regras atuais no Japão, casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, não podem herdar os bens de seus parceiros — como a casa que podem ter compartilhado — e também não têm direitos parentais sobre os filhos de seus parceiros.

Embora os certificados de parceria emitidos por algumas municipalidades ajudem casais do mesmo sexo a alugar um lugar juntos e ter direito de visitação a hospitais, eles ainda não lhes conferem os mesmos direitos legais plenos desfrutados por casais heterossexuais.

Outros casos

Casos semelhantes estão sendo ouvidos em quatro outros tribunais no Japão e esta decisão pode influenciar indiretamente seu resultado.

— Só porque o gênero da pessoa que amamos é diferente, não podemos nos casar. Vivemos a mesma vida que os heterossexuais, temos os mesmos problemas e as mesmas alegrias — disse uma das demandantes —Embora nossas vidas sejam exatamente iguais, a nação não reconhece isso.

Katsunobu Kato, chefe de gabinete japonês, disse em entrevista coletiva que não leu a decisão em detalhes, mas que o governo "observaria cuidadosamente" os resultados de outros casos judiciais.