Em depoimento fechado, Cabral admite 'excessos' em 2,5 mil viagens de helicóptero

Bernardo Mello

RIO — O ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram convocados para audiência na 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), nesta quinta-feira, no processo em que são réus pelo uso irregular de helicópteros do governo do estado. Cabral afirmou, segundo a assessoria do TJ-RJ - que teve acesso ao depoimento -, que fazia as viagens sob recomendação de seu gabinete de segurança e que não infringiu nenhuma norma, mas admitiu "excessos".

O ex-governador e sua mulher foram denunciados por peculato devido ao uso das aeronaves para 2.501 voos de caráter pessoal, causando prejuízos de mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Embora o processo não seja sigiloso, o juiz André Felipe Veras de Oliveira impediu o acesso de jornalistas à audiência. O depoimento de Cabral, iniciado pouco depois das 13h, durou cerca de duas horas e quinze minutos, e Adriana Ancelmo depõe em seguida.

Este foi o primeiro depoimento de Cabral e Adriana Ancelmo após o ex-governador declarar no último mês, em audiência com o juiz federal Marcelo Bretas no âmbito da Lava-Jato, que a ex-primeira-dama tinha conhecimento de seu esquema de cobrança de propinas no governo do estado. Cabral, já condenado a 282 anos de prisão, vinha isentando a mulher de culpa até então na Justiça Federal.

No depoimento desta quinta-feira à Justiça Estadual, Cabral afirmou que Adriana Ancelmo não tinha autonomia para determinar as viagens com os helicópteros do governo do estado. A autorização para os voos, segundo o depoimento, partiam do próprio governador.

Cabral cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó. Adriana Ancelmo, já condenada a 36 anos na Lava-Jato, está em liberdade, mas usa tornozeleira eletrônica. Embora siga casada com Cabral no papel, ela chegou sem aliança à audiência no TJ-RJ nesta quinta-feira, repetindo um padrão de suas últimas aparições em depoimentos à Justiça.

Ao contrário do expediente na Justiça Federal, em que os depoimentos de Cabral no âmbito da Lava-Jato têm sido abertos à imprensa, o juiz titular da 32ª Vara Criminal estadual não permitiu o acesso de jornalistas à sala de audiência.

De acordo com a denúncia do MP, Cabral fez 2.281 viagens irregulares com helicópteros do governo do estado. Adriana Ancelmo, por sua vez, é acusada por 220 viagens. Ao aceitar a denúncia, em abril de 2018, o juiz Guilherme Schilling Duarte, antigo titular da 32ª Vara Criminal, escreveu que o ex-governador e sua mulher "foram transportados em um número substancial de viagens para fins privados, com o transporte de familiares, amigos do casal e dos filhos, namoradas dos filhos de SÉRGIO CABRAL e empregados domésticos, mesmo em voos sem a presença deste".

O uso irregular dos helicópteros, segundo o MP, ocorreu principalmente em viagens entre o Rio e Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, onde Cabral e Adriana Ancelmo tinham residência. O MP também aponta o uso das aeronaves, por exemplo, para transporte do cachorro de Cabral e para buscar objetos pessoais de Adriana Ancelmo.

Segundo a assessoria do TJ-RJ, Cabral não detalhou quais foram os "excessos" que julga ter cometido no uso das aeronaves, mas afirmou que não infringiu nenhuma norma e que os helicópteros foram usados por sua família e por autoridades seguindo recomendações do gabinete de segurança. Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Cabral no processo está o antigo chefe operacional da Secretaria de Segurança do Rio, Roberto Sá, atual secretário de Segurança do Espírito Santo. O ex-governador também afirmou que a mulher não era responsável por autorizar quaisquer viagens com helicópteros oficiais.

A defesa de Cabral havia pedido o adiamento da audiência desta quinta-feira, sob o argumento de que o ex-governador precisaria ter sua imagem e segurança preservadas após ter acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar o adiamento, André Felipe Veras de Oliveira justificou, em despacho no último dia 27, que Cabral já prestou um depoimento à Justiça Federal após a delação ser homologada. Foi neste depoimento, no dia 10 de fevereiro e aberto à imprensa, que Cabral implicou Adriana Ancelmo pela primeira vez na Lava-Jato.

A defesa de Cabral pediu também que o depoimento fosse realizado por videoconferência, caso o adiamento não fosse aceito. O magistrado concordou com um pedido para que Cabral não fosse levado de "camburão" até o tribunal, e resolveu por um veto a "pessoas estranhas" ao processo.

"Oficie-se, ainda, ao DGSEI, para que proceda ao isolamento e ao controle de circulação de pessoas no andar, durante a realização da audiência, de maneira a que se evite a presença de pessoas estranhas ao processo nos acessos à sala de audiência", diz o despacho do juiz.